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Guia para Elaboração de

Projeto de Gerenciamento de

Resíduos da Construção Civil

Rosimeire Suzuki Lima Ruy Reynaldo Rosa Lima

Série de Publicações Temáticas do CREA-PR1

Guia para Elaboração de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

Rosimeire Suzuki Lima Ruy Reynaldo Rosa Lima

Ficha Técnica Ilustração: Roger Cartoon Diagramação: Cesar Stati Uma publicação do CREA-PR comunicacao@crea-pr.org.br

O conteúdo é de responsabilidade dos autores.

Apresentação

No Brasil onde 90% dos resíduos gerados pelas obras são passíveis de reciclagem e levando ainda em conta a sua contínua geração, a reciclagem dos Resíduos da Construção Civil (RCC) é de fundamental importância ambiental e financeira no sentido de que os referidos resíduos retornem para a obra em substituição a novas matérias-primas que seriam extraídas do meio ambiente. Trata-se de uma atividade que deve ser prioritariamente realizada no próprio canteiro, mas que pode também se executar fora do mesmo.

O ideal seria se a reutilização e reciclagem dos resíduos na obra fossem prática constante e incorporada ao dia-a-dia das construtoras como parte integrante do planejamento e execução das obras. Porém, no Brasil essa prática ainda é vista como uma sobrecarga de trabalho e até mesmo como empecilho para o bom andamento dos serviços e seus prazos.

Por outro lado, a utilização de agregados produzidos a partir de reciclagem ainda é considerada como fator negativo à qualidade técnica dos serviços o que evidencia a baixa mobilidade da indústria da construção civil principalmente no que se refere à pesquisa e aceitação de novas tecnologias que aparentemente não se traduzem em grandes vantagens financeiras embora o seja do ponto de vista ambiental.

Apesar dos primeiros registros de experiências de reciclagem de RCC no Brasil datarem de 1997, até hoje são incipientes os trabalhos nesse sentido no setor da construção civil, fundamentalmente no que se refere à possibilidade de reciclagem realizada dentro do canteiro de obra, donde se conclui que a questão ambiental, por si só, não é exemplo motivador para a incorporação dessas experiências no cotidiano das construções.

A verdade é que esse assunto parece estar despertando maiores interesses na academia que na prática das obras, o que não deveria ser dessa forma uma vez que o gerenciamento de RCC dentro do canteiro de obras na verdade apresenta inúmeras vantagens para as empresas como a redução do volume de resíduos a descartar, a redução do consumo de materiais extraídas diretamente da natureza – como a areia e a brita –, redução dos acidentes de trabalho, com obras mais limpas e organizadas, redução do número de caçambas retiradas da obra, melhoria na produtividade, não responsabilidade por passivos ambientais, atendimento aos requisitos ambientais em programas como PBQP-H, Quali-Hab e ISO 14.0 e diferencial positivo na imagem da empresa junto ao público consumidor.

A presente publicação tem como objetivo subsidiar o profissional na elaboração dos projetos de gerenciamento dos resíduos da construção civil, estabelecendo os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados em conformidade com a Resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Os autores

Arquiteta e Urbanista formada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Especialista em Direito e Gestão Ambiental pela CESUSC Mestre em Engenharia de Edificações e Saneamento pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) Doutoranda em Saúde Pública (FSP/USP) e-mail: rosi_lima9@yahoo.com.br Atua como arquiteta no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL da Prefeitura Municipal de Londrina. Autora dos livros: • Resíduos Sólidos Domiciliares – Um programa de coleta seletiva com inclusão social – Ministério das

Cidades (2007) • Gestão de Resíduos Sólidos – Editora Pierson Prentice Hall (2009)

Engenheiro Civil pela Faculdade de Engenharia da Fundação Educacional de Barretos/USP – SP (1976). Professor do Centro de Tecnologia e Urbanismo – CTU/UEL (1983-1997) Professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIFIL (1985-1991) Secretário Municipal de Obras de Londrina/PR (1993-1994)

Diretor Técnico da Cia. de Habitação de Londrina – COHAB/LD (1994-1996) Atua na elaboração de: Estudo de Impacto de Vizinhança – E.I.V.

Relatório de Impacto Ambiental e Urbano – RIAU Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e-mail: ruy_reynaldo@hotmail.com

PRO-CREA Qualificação Profissional

Uma publicaçãoApoio

1INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 9
2DESPERDÍCIO ........................................................................................................................... 1
3. A RESOLUÇÃO 307/2002 DO CONAMA13
4. PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – PMG/RCC19
5. PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – PG/RCC21
5.1 Fase de Planejamento2
5.2 Caracterização2
5.3 Triagem ou Sgregação24
5.4 Acondicionamento25
5.4.1 Acondicionamento inicial25
5.4.2 Acondicionamento final27
5.5 Transporte Interno dos RCC28
5.6 Reutilização e Reciclagem na Obra28
5.6.1 Reciclagem dentro da própria Obra35
5.6.2 Reciclagem fora do canteiro de obras35
5.7 Remoção dos Resíduos do Canteiro de Obras – Transporte Externo39
5.8 Destinação dos Resíduos39
DA CONSTRUÇÃO CIVIL41
6.1 Informações Gerais42
6.2 Etapas do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil42
6.3 Comunicação e Educação Sócioambiental4
6.4 Cronograma de implantação do Projeto de Gerenciamento de RCC4
7. NORMAS TÉCNICAS REFERENTES AOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL45
REFERêNCIAS47

6. SUGESTÃO DE ROTEIRO BÁSICO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS ANEXO .......................................................................................................................................... 49

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A geração dos Resíduos da Construção Civil – RCC se deve, em grande parte, às perdas de materiais de construção nas obras através do desperdício durante o seu processo de execução, assim como pelos restos de materiais que são perdidos por danos no recebimento, transporte e armazenamento.

Dentre os inúmeros fatores que contribuem para a geração dos RCC estão os problemas relacionados ao projeto, seja pela falta de definições e/ou detalhamentos satisfatórios, falta de precisão nos memoriais descritivos, baixa qualidade dos materiais adotados, baixa qualificação da mão-de-obra, o manejo, transporte ou armazenamento inadequado dos materiais, a falta ou ineficiência dos mecanismos de controle durante a execução da obra, ao tipo de técnica escolhida para a construção ou demolição, aos tipos de materiais que existem na região da obra e finalmente à falta de processos de reutilização e reciclagem no canteiro.

Além das construções, as reformas, ampliações e demolições são outras atividades altamente geradoras de RCC.

Na figura seguinte, podemos verificar os valores percentuais da origem dos RCC e percebe-se que os valores referentes às reformas representam mais que a metade do total dos RCC gerados.

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Origem dos resíduos Fonte: I&T Informações e técnica

A autoconstrução e as pequenas reformas feitas com a contratação de pequenos empreiteiros são responsáveis por parte dos RCC e, embora gerem pequenos volumes, na maior parte dos casos são transportados de forma inadequada e descartados em locais impróprios, trazendo desconforto à população do entorno, uma vez que junto com os RCC também são descartados pneus, móveis, resíduos domésticos, animais mortos etc.

Transportador de pequenos volumes

2 DESPERDÍCIO

Na construção civil, em cada uma das etapas de uma obra acontecem perdas e desperdícios de materiais, gerando RCC tanto na sua concepção quanto na execução e posterior utilização.

Na fase de concepção é corriqueiro acontecerem diferenças entre as quantidades previstas e as realmente utilizadas na obra.

Na execução a geração de RCC ocorre de duas formas distintas, existindo aqueles que são descartados e saem das obras, denominados entulho, e os desperdícios que terminam incorporados à obra, como por exemplo, a sobre-espessura de emboço. Existem estudos que afirmam ser de 50% a taxa de ocorrência de cada um deles.

A tabela 1 apresenta taxas de desperdício de materiais na qual aparecem diferenças consideráveis entre os valores de mínimo e máximo, diferenças estas devidas às variações entre metodologias de projeto, execução e controle de qualidade das obras.

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TABELA 1 – TAXAS DE DESPERDÍCIO DE MATERIAIS

MateriaisTaxa de Desperdício (%)

Média Mínimo Máximo Concreto usinado 9 2 23

Fonte: ESPINELLI, 2005

Na construção civil, a redução das perdas e desperdícios passou a ser importante fator para a sobrevivência das construtoras e para a adequação ao mercado, porém a necessidade de minimizar a geração dos RCC, não resulta apenas da questão econômica, pois se trata fundamentalmente de uma ação importante para a preservação ambiental.

Entulho depositado na calçada

3 A RESOLUÇÃO 307/2002

A Resolução 307/2002 estabeleceu e determinou a execução de um PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO

DE RCC, cabendo aos Municípios e Distrito Federal, buscar soluções para o gerenciamento dos pequenos volumes de resíduos, bem como com o disciplinamento da ação dos agentes envolvidos com os grandes volumes. Este plano deverá contemplar o PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RCC – PMG/RCC e os PROJETOS DE GERENCIAMENTO DE RCC – PG/RCC.

No primeiro caso, a elaboração, implementação e coordenação ficou por conta dos Municípios e do Distrito

Federal com prazo máximo de 12 meses para a elaboração (prazo esse que expirou em janeiro/2004) e 18 meses para a implementação (prazo esgotado em julho/2004). No segundo caso, os PG/RCC devem ser elaborados pelos grandes geradores no prazo máximo de 24 meses

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(que se esgotou em janeiro/2005), e devem contemplar a caracterização dos resíduos, triagem, acondicionamento, transporte e destinação. Vale colocar que cada Município é responsável pela definição de quem é pequeno gerador, conforme seus próprios critérios de classificação.

Organização do Plano de Gerenciamento Integrado de RCC

Além disso, a resolução determinou um prazo de 18 meses (até julho/2004) para que os Municípios e o

Distrito Federal parem de dispor os RCC em aterros de resíduos domiciliares, em área de bota-fora.

O art. 4º da Resolução diz também que os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e secundariamente a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.

Fluxograma de Reciclagem de RCC

A composição dos RCC depende das características específicas de cada cidade ou região tais como geologia, morfologia, disponibilidade dos materiais de construção, desenvolvimento tecnológico etc., sendo que existe uma grande heterogeneidade nos resíduos que são gerados em uma obra e, para efeito de seu gerenciamento, a Resolução 307/2002 – CONAMA estabeleceu uma classificação específica para esses RCC que estão organizados na tabela 2.

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TABELA 2 – CLASSIFICAÇÃO DOS RCC SEGUNDO A RESOLUÇÃO 307/2002 – CONAMA Tipo de RCCDefiniçãoExemplos Destinações

Classe AResíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados

- resíduos de pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; - resíduos de componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; - resíduos oriundos de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meiosfios etc.) produzidas nos canteiros de obras.

Reutilização ou reciclagem na forma de agregados, ou encaminhados às áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.

Classe BSão os resíduos recicláveis para outras destinações- Plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;

Reutilização/reciclagem ou encaminhamento às áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.

Classe C

São os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/ recuperação

- produtos oriundos do gessoArmazenamento, transporte e destinação final conforme normas técnicas específicas.

Classe DSão os resíduos perigosos oriundos do processo de construção

- tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

Armazenamento, transporte, reutilização e destinação final conforme normas técnicas específicas.

O fato da Resolução 307/2002 – CONAMA não incluir os resíduos de amianto na Classe D, trouxe como consequência a publicação de um aditivo, constituído pela Resolução 348/2004 que inclui o amianto na Classe D.

TABELA 3 – DEFINIÇÕES CONFORME RESOLUÇÃO 307/2002 – CONAMA

Resíduos da construção civil

São os resíduos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.

GeradoresPessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos da construção civil.

TransportadoresPessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação.

Agregado reciclado

Material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de construção que apresentem características técnicas para a aplicação em obras de edificação, de infra-estrutura, em aterros sanitários ou outras obras de engenharia.

Gerenciamento de resíduos

Sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos.

ReutilizaçãoProcesso de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo. ReciclagemProcesso de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação.

BeneficiamentoAto de submeter um resíduo à operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto.

Aterro de resíduos da construção civil

Área onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil Classe “A” no solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.

Áreas de destinação de resíduosÁreas destinadas ao beneficiamento ou à disposição final de resíduos.

Segundo (PINTO, 2005) os princípios gerais que devem orientar a formulação dos Planos de Gerenciamento são: • Facilitar a ação do conjunto dos agentes envolvidos;

• Incentivar sua adesão tornando vantajosos os novos procedimentos.

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