Baixe MANUAL DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS TERMO DE APROVAÇÃO e outras Notas de estudo em PDF para Cultura, somente na Docsity! UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADES CATARATAS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL MANUAL DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS LEOCIR STODULSKI Foz do Iguaçu 2006 Leocir Stodulski MANUAL DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Dinâmica das Cataratas – UDC, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Engenharia Civil, sob orientação do professor José Luiz Faraco. Foz do Iguaçu 2006 ii AGRADECIMENTOS A motivação e o empenho para a realização deste trabalho foram devidos à colaboração de muitas pessoas, manifesto essa gratidão a todos os colegas da 1ª turma do Curso de Engenharia Civil, aos professores, Coordenador Carlos Alberto Prado da Silva Junior, Orientador José Luiz Faraco e a todos os familiares que de certa forma souberam compreender todo esforço e tempo dedicados à elaboração deste trabalho. iii RESUMO Com a imensa burocracia existente nos organismos brasileiros, principalmente com relação aos órgãos públicos, o objetivo principal deste manual, é trazer subsídios aos profissionais da área, bem como aos demais interessados no assunto, para conduzir tecnicamente o processo de regularização e aprovação de um loteamento, minimizando o tempo de trabalho e o entendimento da burocrática tramitação que o referido processo demanda. Seguindo conforme o planejamento do mesmo, este manual auxiliará em todas as etapas da aprovação de um loteamento, desde o primeiro contato com a área até o seu registro final, dando opções de modelos de loteamento e suas devidas características quanto à finalidade de utilização e sua urbanização e infra-estrutura básica. Este manual tem por finalidade criar um melhor desenvolvimento de todo perímetro urbano e agilizar o desenvolvimento de projetos de novos loteamentos previamente estudados e adaptados segundo o lo plano diretor do município em questão. Palavras – Chave: Manual, Aprovação, Loteamentos. iv SUMÁRIO DEDICATÓRIA................................................................................................... i AGRADECIMENTOS ........................................................................................ ii RESUMO .......................................................................................................... iii LISTA DE FIGURAS ....................................................................................... vii 1 INTRODUÇÃO........................................................................................... 1 2 OBJETIVOS............................................................................................... 2 3 LOTEAMENTOS NO BRASIL................................................................... 3 4 DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL............................................................... 6 4.1 TÍTULO DE PROPRIEDADE ..................................................................... 6 4.2 CONFRONTAÇÕES, AZIMUTES, MEDIDAS E CÁLCULO DA ÁREA. .... 6 4.3 CERTIDÕES .............................................................................................. 7 4.4 CERTIDÃO DE ANUÊNCIA MUNICIPAL .................................................. 7 5 TOPOGRAFIA DO TERRENO .................................................................. 8 5.1 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO INICIAL............................................. 8 5.2 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO CADASTRAL.................................... 9 5.3 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO ....................10 6 CONSULTA PRÉVIA MUNICIPAL..........................................................12 6.1 ANTE-PROJETO .....................................................................................12 6.2 PLANO DIRETOR....................................................................................14 6.3 DIRETRIZES DE ARRUAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E REDES DE ESGOTO. ........................................................................................................15 6.4 ZONEAMENTO........................................................................................16 vii LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 - Curvas de níveis típicas de terreno plano.................................11 FIGURA 2 - Curvas de níveis típicas de terreno acidentado........................11 FIGURA 3 - Itens básicos para Ante Projeto ................................................13 FIGURA 4 - Planta planialtimétrica indicando o sentido do fluxo .................14 FIGURA 5 - Planta Indicando algumas projeções de ruas (linha tracejada) 15 FIGURA 6 - Planta Típica de Zoneamento de uma cidade ..........................16 FIGURA 7 - Perfil Geológico do Terreno ......................................................20 FIGURA 8 - Gráfico para determinar a infiltração.........................................21 FIGURA 9 - Modelo de Loteamento adequado à topografia do terreno 1....22 FIGURA 10 - Modelo de Loteamento adequado à topografia do terreno 2....23 FIGURA 11 - Modelo de quadras para terrenos mais planos 1......................24 FIGURA 12 - Modelo de quadras para terrenos mais planos 2......................24 FIGURA 13 - Perfil típico da rua. ....................................................................26 FIGURA 14 -Esquema geral de um sistema de fornecimento energia elétrica .........................................................................................................................27 FIGURA 15 - Esquema de racionalização das ligações prediais ...................28 FIGURA 16 - Observações para uma correta iluminação ..............................29 FIGURA 17 - Esquema conceitual do sistema sanitário composto pela rede de água potável e rede de esgoto ........................................................................30 FIGURA 18 -Esquema Geral do Sistema urbano de abastecimento de água potável .............................................................................................................31 viii FIGURA 19 -Esquema de um Sistema de esgoto sanitário com seus órgãos constituintes.....................................................................................................32 FIGURA 20 - Esquema típico de uma rua com rede de esgoto sanitário.......33 FIGURA 21 - Jogo de bocas de lobo colocadas adequadamente para impedir o alagamento da faixa de pedestres. ..............................................................34 FIGURA 22 -Elementos básicos do sistema de drenagem pluvial convencional .........................................................................................................................35 FIGURA 23 - Principais tipos de boca de lobo ...............................................36 FIGURA 24 -Limitações pela declividade longitudinal das vias para veículos. .........................................................................................................................37 FIGURA 25 - Desenho da Rua para atender sua função prioritária ...............38 FIGURA 26 - Equemas alternativos de estacionamentos. .............................39 TABELA 01 – Raios de curvatura....................................................................39 1 1 INTRODUÇÃO Com a crescente e rápida migração da população rural para as cidades, que não estavam preparadas nem tampouco foram projetadas para absorver esta demanda, houve um crescimento desordenado de algumas áreas urbanas, principalmente as próximas aos grandes centros. Atraídos pela busca de melhores condições de vida, bem como pelas precárias condições financeiras, normalmente invadem áreas de preservação permanente, áreas de difícil acesso e áreas desprovidas de fiscalização tanto dos proprietários como dos órgãos públicos, gerando com isso favelas e loteamentos clandestinos, irregulares, e loteamentos nos quais não será possível a regularização, uma vez que foram iniciados em locais inadequados, tais como em relevos acidentados, longe de infra-estruturas mínimas como água tratada, esgoto sanitário, energia elétrica e galerias de águas pluviais. Devido à rapidez deste fato, e baseando-se nas dificuldades encontradas na aprovação dos loteamentos emergentes, tanto em relação aos aspectos legais quanto ambientais, bem como a elaboração de projetos acordados com as mais variadas diretrizes e normas técnicas pertinentes a loteamentos novos, tem o presente trabalho o objetivo de elaborar um “Manual de Aprovação de Loteamentos”. 4 aconselham a edificação e em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção. As áreas urbanas são porções do território de especial interesse público para o desenvolvimento urbano, objeto de projetos urbanísticos específicos, nas quais poderão ser aplicados instrumentos de intervenção, previstos na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que auxiliam na definição das diretrizes de organização do espaço urbano no Brasil. Os parcelamentos do solo para fins urbanos, implantados irregularmente antes da aprovação da Lei nº 10.257/01, poderão ser regularizados com base em lei específica, que contenha no mínimo: os requisitos urbanísticos e jurídicos necessários à regularização, com base na Lei Federal nº 6.766/79, alterada pela Lei Federal nº 9.785/99 e os procedimentos administrativos; o estabelecimento de procedimentos que garantam os meios para exigir do loteador irregular o cumprimento de suas obrigações; a possibilidade da execução das obras e serviços necessários à regularização pela Prefeitura ou associação de moradores, sem isentar o loteador das responsabilidades legalmente estabelecidas; o estabelecimento de normas que garantam condições mínimas de acessibilidade, habitabilidade, saúde, segurança; o percentual mínimo de áreas com destinação pública, bem como alternativas quando for comprovada a impossibilidade da sua destinação; as ações de fiscalização necessárias para coibir a implantação de novos parcelamentos irregulares; a previsão do 5 parcelamento das dívidas acumuladas junto ao erário público como o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, quando houver. 6 4 DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL 4.1 TÍTULO DE PROPRIEDADE Através de uma cópia atualizada da matrícula do terreno retirada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Município, comprova-se a legitimidade do atual proprietário, bem como se existe alguma hipoteca, servidão ou observação que impeça o imóvel de sofrer qualquer subdivisão, loteamento ou transferência. 4.2 CONFRONTAÇÕES, AZIMUTES, MEDIDAS E CÁLCULO DA ÁREA. Juntamente com a matrícula do imóvel que fica arquivado no cartório de registro de imóveis, encontra-se uma cópia do mapa e memorial descritivo do imóvel, onde constam as medidas, áreas, azimutes ou rumos, que possibilitam a verificação das confrontações e do cálculo da área. 9 5.2 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO CADASTRAL Com o profissional habilitado acima citado, depois de não haver mais nem uma dúvida quanto à área e as confrontações dos terrenos, através de um levantamento cadastral, o topógrafo faz uma varredura no terreno, locando em coordenadas precisas todas as edificações existentes, cercas, redes de energia elétrica e telefonia, reservas a serem preservadas, lagos, infra-estruturas existentes como arruamentos, galerias pluviais, redes de esgoto, rede de água potável, bem como qualquer objeto que deverá ser deslocado, removido ou preservado, para o planejamento do loteamento ser adequado ao tempo previsto. Isso é necessário para não ocorrer surpresas na hora da implantação dos lotes, tais como, lotes na projeção das ruas existentes no entorno, lotes em areais não edificáveis, pela topografia ou faixas de servidão já averbadas na matrícula do imóvel, lotes sob galerias de águas pluviais existentes, postes de telefones e energia elétrica nas entradas de veículos, projeção das ruas em desacordo com a topografia do terreno etc. . 10 5.3 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO Este levantamento apresentado em forma de projeto devidamente acompanhado pela sua ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) deverá observar principalmente a locação da infra-estrutura no entorno quanto as galerias de águas pluviais. Servirá este levantamento para obter o perfil do terreno quanto as cotas de níveis, para cálculos e projetos da futura implantação das redes de água, esgoto, galerias pluviais e pavimentações e que para todos sejam implantados em harmonia com a topografia do terreno, devendo ser ponto fundamental na concepção do modelo de loteamento adequando a sua forma à topografia planialtimétrica dos terrenos, como visto nas figuras abaixo, para melhor conforto em relação à insolação, cortes e aterros na implantação das futuras edificações, conforme a Lei Federal 6.766 de 19 de Dezembro de 1979, a declividade acima de 30%, serão aceitas perante o atendimento das exigências especificas das autoridades competentes do Município. Verificamos na figura nº1 e nº2 formas de levantamentos planialtimétrico. 11 FIGURA 1 - Curvas de níveis típicas de terreno plano FONTE: Mascaró, 1997. FIGURA 2 - Curvas de níveis típicas de terreno acidentado FONTE: Mascaró, 1997. 14 FIGURA 4 - Planta planialtimétrica indicando o sentido do fluxo das águas. FONTE: Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Missal – PR, 2004. 6.2 PLANO DIRETOR Na resposta a consulta prévia, a secretaria de planejamento com base no plano diretor, observará as diretrizes de arruamentos, zoneamento, área de reserva técnica, tamanho dos lotes, destino final das redes de galerias de águas pluviais e esgotos. 15 6.3 DIRETRIZES DE ARRUAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E REDES DE ESGOTO. O loteador deverá manter os alinhamentos propostos pela prefeitura quanto as projeções das ruas contidas no plano diretor do município, e também observar se é possível a ligação das redes de galerias de águas pluviais e redes de esgoto nas redes existentes no entorno, levando em consideração a bacia de contribuição e o dimensionamento existente das redes, para que não exceda sua capacidade gerando assim futuros transtornos aos munícipes e ao município. A figura nº5 mostra projeções de ruas de um perímetro urbano que cresceu sem planejamento. FIGURA 5 - Planta Indicando algumas projeções de ruas (linha tracejada) FONTE: Plano Diretor da Cidade de Missal – PR, 2005. 16 6.4 ZONEAMENTO O zoneamento é a base de todo o processo de loteamento, o zoneamento consiste em definir as características de uso do solo, tais como residencial, comercial, industrial, área verdes e área de expansão urbana, as características como tamanho do lote (área mínima), a testada do lote no sendo de meio da quadra como também no lote de esquina, recuos laterais e frontais, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e área de estacionamento, são especificadas de acordo com cada zoneamento, mostrado na figura nº6. FIGURA 6 - Planta Típica de Zoneamento de uma Cidade FONTE: Plano Diretor da Cidade de Missal – PR, 2005. 19 prévia ambiental, juntamente com os projetos devidamente adequados a mesma e novamente com as publicações nos dois jornais da súmula de pedido da licença de instalação, encaminha-se ao escritório do Instituto Ambiental a solicitação da licença de Instalação do loteamento. 7.2 DESCRIÇÃO DA TIPOLOGIA FLORESTAL Essa descrição é parte integrante da documentação solicitada para a emissão da licença prévia e será de acordo com a vegetação existente no terreno, árvores, pastagens, matas, matas ciliares, reservas. No caso do terreno ser urbanizado posteriormente a Lei Federal 7.803 de 18 de julho de 1989, será exigido além da reserva técnica mínima de 35%, a averbação da reserva legal do imóvel, que consiste em 20% da área, reserva essa que será preservada, portando para essas áreas implicará em 55% entre reserva técnica e reserva legal, a reserva legal poderá ser feita em outro imóvel, fazendo assim uma permuta entre a matrícula que vai ceder a reserva e a que vai receber, através do SISLEG (Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente), a reserva que será cedida, fica intacta conforme termo de compromisso assinado pelo proprietário do imóvel. 20 7.3 LAUDO GEOLÓGICO De acordo com as especificações do instituto ambiental, o geólogo fará um laudo geológico contendo informação a respeito da sondagem que consiste, basicamente, na retirada de amostra de solo através da execução de furos no terreno para determinação do seu perfil geológico, mostrado na figura nº7, altura do lençol freático. E conforme e permeabilidade do terreno através do teste de percolação que é a capacidade de absorção de água do solo, como mostra a ilustração na figura nº8, ambos os testes servirão para futuras instalações de fossas, sumidouros e também para cálculos de fundação das futuras edificações. FIGURA 7 - Perfil Geológico do Terreno FONTE: http://www.solosondagem.com.br/home.htm 21 FIGURA 8 - Gráfico para determinar a infiltração FONTE: Laudo Geológico – Loteamento Residencial – Missal –PR, 2005. 7.4 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LICENÇA PRÉVIA Todos os documentos necessários para o protocolo junto ao órgão ambiental que expedirá a licença prévia do empreendimento, estão relacionados em ordem no anexo 04, os acima citados estão entre os mais importantes, dependem de um acompanhamento técnico para sua elaboração. 24 FIGURA 11 - Modelo de quadras para terrenos mais planos 1. FONTE: Mascaró, 1997. FIGURA 12 - Modelo de quadras para terrenos mais planos 2. FONTE: Mascaró, 1997. 25 8.1 PROJETO DEFINITIVO LOTEAMENTO O Projeto definitivo do loteamento será composto do mapa dos lotes, ruas, área institucionais, memoriais descritivos, ART (anotação de responsabilidade técnica), projeto planialtimétrico, projeto do sistema de abastecimento de água potável, projeto de sistema de esgoto ou das fossas e sumidouros que serão utilizados no caso da inexistência da rede de esgoto, projeto da rede de energia elétrica com iluminação pública, projeto das galerias de águas pluviais e projeto da pavimentação contendo passeio público, pista de rolamento, árvores, os projetos de infra-estruturas deverão ser acompanhados de orçamento e cronograma da sua execução, sendo a prefeitura responsável pela fiscalização da obra, a Figura nº13 mostra um perfil típico de ruas adotadas nos loteamentos. 26 FIGURA 13 - Perfil típico da rua. FONTE: Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Missal – PR, 2004. 8.2 PROJETO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA Através de um requerimento à empresa fornecedora, solicita-se uma carta de viabilidade de fornecimento de energia elétrica, o Projeto da rede de distribuição de Energia Elétrica deverá ser dimensionado por Engenheiro Eletricista e devidamente aprovado no órgão competente, apresentando um orçamento, memorial descritivo e um cronograma de execução da obra. A Figura nº14 mostra um esquema geral de rede de energia elétrica. 29 A ilustração na Figura nº16, mostra que a distância entre as luminárias depende da altura do ponto de luz e das características minotécnicas dos corpos iluminados, tentando evitar que a arborização interfira nos raios luminosos, mostra de forma esquemática as condições a levar em consideração para uma correta iluminação. FIGURA 16 - Observações para uma correta iluminação FONTE: Mascaró, 1997. 30 8.3 PROJETO DO SISTEMA SANITÁRIO, REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REDE DE ESGOTO. O Sistema Sanitário na Figura nº17, é formado por duas redes simétricas e opostas, rede de abastecimento de água potável e rede de esgoto. FIGURA 17 - Esquema conceitual do sistema sanitário composto pela rede de água potável e rede de esgoto FONTE: Mascaró, 1996. 31 O Projeto da rede de distribuição de Água Potável deverá ser dimensionado por um profissional técnico habilitado pelo CREA e também aprovado pelo órgão competente, apresentando também um orçamento, memorial descritivo e um cronograma para o acompanhamento da execução da obra, na Figura nº18, o sistema completo do abastecimento de água, desde sua captação no rio, armazenamento, tratamento e finalmente as redes de distribuição. FIGURA 18 - Esquema geral do sistema urbano de abastecimento de água Potável FONTE: Mascaró, 1996. 34 A rede de galerias de águas pluviais, segue alguns cuidados para fornecer mais conforto aos pedestres e motoristas, mostrados na Figura nº21, quanto a localização correta das bocas de lobo. FIGURA 21 - Jogo de bocas de lobo colocadas adequadamente para impedir o alagamento da faixa de pedestres. FONTE: Mascaró, 1996. 35 O perfil das ruas adequado conforme a topografia do terreno serve para melhor captação das águas, a localização da rede mestre das galerias e a rede principal localizada no centro da rua podendo ser locada no passeio público, ligando através de travessas as bocas de lobo com a rede principal, exemplificado na figura nº22. FIGURA 22 - Elementos básicos do sistema de drenagem pluvial convencional FONTE: Mascaró, 1997. 36 As bocas de lobo e sua eficiência estão associadas à secção transversal da via pública, secções parabólicas fazem com que o caudal se comprima junto ao meio fio favorecendo a captação do escoamento superficial, segue abaixo alguns tipos de boca de lobo de combinação vertical e lateral da captação, com uma maior eficiência na absorção do caudal, a abertura junto ao meio fio, funciona como alternativa no caso de entupimento da grade, segue na Figura nº23 alguns modelos mais utilizados. FIGURA 23 - Principais tipos de boca de lobo FONTE: Mascaró, 1996. 39 TABELA 01 – Raios de curvatura TIPO DE RUA RAIO MÍNIMO ACONSELHÁVEL (M) Ruas de acesso a habitações 1 a 2 Ruas do setor residencial (sem ônibus) 3 a 5 Ruas coletoras (com ônibus) 7 a 9 Avenidas 10 a 15 FIGURA 26 - Esquemas alternativos de estacionamento. FONTE: Mascaró, 1997. 40 10 APROVAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO NA PREFEITURA Após o loteador ter cumprido as exigências ambientais, em posse da Licença de Instalação fornecida pelo órgão ambiental competente, e o loteamento estar de acordo com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, bem como em conformidade com Plano Diretor do Município, a Prefeitura Municipal através de uma análise, verificando o atendimento a todas as observações e restrições contidas na consulta prévia expedida anteriormente, e com base na visita técnica ao empreendimento para a verificação e liberação das obras de infra- estrutura básica do loteamento, que compreendem as demarcações dos terrenos, pavimentação das vias públicas como ruas e passeios, rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de galerias pluviais, rede de esgoto se for o caso, poderá aprovar o loteamento definitivamente ou no caso do proprietário não ter concluído as obras de infra-estrutura, caucionar alguns terrenos de valor equivalente ao valor da infra-estrutura não executada, em nome da prefeitura, aprovando um cronograma de no máximo 2(dois) anos de prazo para a execução das obras. Em caso das obras serem executadas, serão liberados os terrenos caucionados pelo loteador em favor da prefeitura. No entanto, não ocorrendo a execução das mesmas, o poder público poderá escriturar os terrenos em nome do município, ficando em contrapartida responsável pela execução das obras de infra-estrutura. 41 10.1 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO. • Requerimento solicitando aprovação do loteamento assinado pelo proprietário. • Projeto Definitivo e ART do Loteamento contendo detalhamento das ruas, lotes, memorial descritivo individual de cada lote, rua e área institucional. • Projeto e ART do Sistema de Abastecimento de Água Potável, aprovado no Órgão competente. • Projeto e ART da Rede de Galerias de Águas Pluviais. • Projeto e ART da rede de Energia Elétrica e Iluminação pública, aprovado pelo órgão competente. • Projeto e ART Planialtimétrico. • Projeto da Pavimentação das Ruas. • Laudo Geológico de Sondagem e Percolação do solo com ART’s. • Matrícula do imóvel Atualizada. • Cópia da Anuência Municipal. • Licença Prévia - fornecida pelo Instituto Ambiental. • Licença de Instalação - fornecida pelo Instituto Ambiental. • Negativa de Ações Criminais – Completa para fins de Loteamento. (Fórum). • Negativa na Receita Estadual. • Negativa na Receita Federal. 44 d) - de ações penais contra o loteador, pelo período de 10 (dez) anos. V - Cópia do ato de aprovação do loteamento e comprovante do termo de verificação pela Prefeitura da execução das obras exigidas por legislação municipal, que incluirão, no mínimo, a execução das vias de circulação do loteamento, demarcação dos lotes, quadras e logradouros e das obras de escoamento das águas pluviais ou da aprovação de um cronograma, com a duração máxima de 2 (dois) anos, acompanhado de competente instrumento de garantia para a execução das obras; VI - Exemplar do contrato-padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão. VII - Declaração do cônjuge do requerente de que consente no registro do loteamento. 11.1 CONTRATO São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessa de cessão, os que atribuam direito à adjudicação compulsória, e estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros. Os compromissos de compra e venda, as cessões, ou promessas de cessão, poderam ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, 45 de acordo com o modelo depositado na forma do Inciso VI do Artigo 18 e conterão, pelo menos, as seguintes indicações: I - nome, registro civil, cadastro fiscal no Ministério da Fazenda, nacionalidade, estado civil e residência dos contratantes; II - denominação e situação do loteamento, número e data da inscrição; III - descrição do lote ou dos lotes que forem objeto de compromissos, confrontações, área e outras características; IV - preço, prazo, forma e local de pagamento bem como a importância do sinal; V - taxa de juros incidentes sobre o débito em aberto e sobre as prestações vencidas e não-pagas, bem como a cláusula penal, nunca excedente a 10% (dez por cento) do débito e só exigível nos casos de intervenção judicial ou de mora superior a 3 (três) meses; VI - indicação sobre a quem incumbe o pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o lote compromissado; VII - declaração das restrições urbanísticas convencionais do loteamento, supletivas da legislação pertinente. O contrato deverá ser firmado em 3 (três) vias ou extraídas em 3 (três) traslados, sendo uma para cada parte e o terceiro para arquivo no registro imobiliário, após o registro e anotações devidas. 46 Quando o contrato houver sido firmado por procurador de qualquer das partes, será obrigatório o arquivamento da procuração no registro imobiliário. Se aquele que se obrigou a concluir contrato de promessa de venda ou de cessão não cumprir a obrigação, o credor poderá notificar o devedor para outorga do contrato ou oferecimento de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de proceder-se ao registro do pré-contrato, passando as relações entre as partes a serem regidas pelo contrato-padrão. 49 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS As pretensões deste trabalho foram elaborar um estudo do assunto “aprovação de loteamentos” e dos demais dispositivos legais envolvidos na sua prática. Considerando que este estudo é um primeiro trabalho enfocando a questão, algumas limitações foram impostas, quais sejam: o grande número de dispositivos legais regulamentando a matéria, escassez de trabalhos semelhantes realizados no Brasil e inexistência de auxiliares de pesquisa que poderiam contribuir para maior abrangência do trabalho. Mesmo com essas limitações, os resultados preliminares apresentados mostram o quão promissor e rentável é esse campo de atuação. Sabedores da imensa burocracia existente nos organismos brasileiros, principalmente com relação aos órgãos públicos, procuramos apresentar subsídios para os profissionais envolvidos no assunto, facilitando desta forma, através de um manual simplificado, todo o processo envolvendo a aprovação de loteamentos urbanos. Além de procurar reunir em um único documento toda tramitação envolvendo a matéria, o trabalho apresenta diversos modelos de documentos necessários para o desenvolvimento do referido loteamento. 50 14 BIBLIOGRAFIA BRASIL. Lei Federal n° 6.766 de 19 de dezembro de 1979. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 3 jun. 2006. BRASIL. Lei Federal n° 7.803 de 18 de julho de 1989. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 3 jun. 2006. BRASIL. Lei Federal n°9.785 de 29 de janeiro de 1999. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 3 jun. 2006. BRASIL. Lei Federal n° 10257 de 10 de julho de 2001. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 3 jun. 2006. INTERNET. http://www.solosondagem.com.br/home.htm MASCARÓ, Juan Luiz. Desenho Urbano e Custo de urbanização, 1996. MASCARÓ, Juan Luiz. Manual de Loteamentos e Urbanização, 1997. MISSAL. Lei Municipal n° 728 de 26 de dezembro de 2005. Gazeta do Paraná, 30 dez. 2005, Seção Editais, p. 7 e 8. 51 ANEXO I Requerimento Ambiental - Órgão Ambiental REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOCUMENTO DESTINADO À FORMALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA TODAS AS MODALIDADES DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS, DEGRADANTES E/OU MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE. RLA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 00 USO DO IAP 00 PROTOCOLO LOCAL INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ DIRETORIA DE CONTROLE DE RECURSOS AMBIENTAIS 01 USO DO IAP 01 PROTOCOLO SID 02 IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE 02 RAZÃO SOCIAL (PESSOA JURÍDICA) OU NOME (PESSOA FÍSICA) 03 CGC/MF OU CPF/MF 04 INSCRIÇÃO ESTADUAL - PESSOA JURÍDICA OU R.G. - PESSOA FÍSICA 05 ENDEREÇO COMPLETO 06 BAIRRO 07 MUNICÍPIO/UF 08 CEP 09 TELEFONE PARA CONTATO 03 IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DA SOLICITAÇÃO 11 SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA: (TIPO DE EMPREENDIMENTO) 12 CÓDIGO DA ATIVIDADE 04 REQUERIMENTO AO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ CURITIBA - PARANÁ O REQUERENTE SUPRA-CITADO, VEM MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENTA DE V.S., REQUERER EXPEDIÇÃO DE: 13 MODALIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: (AUTORIZAÇÃO. LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, RENOVAÇÃO LI, RENOVAÇÃO LO) , CONFORME ELEMENTOS CONSTANTES DAS INFORMAÇÕES CADASTRADAS E DOCUMENTOS EM ANEXO. DECLARA, OUTROSSIM, QUE CONHECE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, COMPROMETENDO-SE A RESPEITÁ-LA. NESSES TERMOS PEDE DEFERIMENTO 14 LOCAL E DATA 15 ASSINATURA DO REQUERENTE 05 IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (SE HOUVER) 16 NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL 17 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL