Baixe Sistema de Informação Sobre Mortalidade e outras Notas de estudo em PDF para Informática, somente na Docsity! Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) Apresentação  O S.I.M. é um sistemas de vigilância epidemiológica nacional.  Objetivo: captar dados sobre óbitos do país afim de fornecer informações sobre mortalidade.  Documento de entrada: D.O. (padrão em todo o território nacional)  O Cenip da Funasa é o gestor em instância federal do S.I.M. de acordo com o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 130/GM, de 12 de fevereiro de 1999. Histórico do Sistema  O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) foi desenvolvido e implantado no Brasil pelo Ministério da Saúde em 1975.  Os primeiros dados de mortalidade por causa foram publicados no Brasil em 1944 e se referiam aos óbitos ocorridos em municípios de capital desde 1929.  Em 1976 foi criado o Centro Colaborador da OMS para Classificação das Doenças em Português, mais conhecido como Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD) com sede na USP.  Em 1998, foi desenhada uma nova versão da Declaração de Óbito (DO), acompanhada do desenvolvimento de um novo aplicativo informatizado e da elaboração de manuais para sua utilização, que entraram em vigor em 1999. Documento Padrão  O documento-padrão do SIM é a Declaração de Óbito (DO) utilizada pelos Cartórios para emissão da Certidão de Óbito.  A Declaração de Óbito é composta por 9 blocos, com um total de 62 variáveis: Fluxo da Declaração de óbito  A Declaração de Óbito (DO) é impressa, em três vias pré-numeradas. O destino de cada uma das três vias é o seguinte:  1ª Via : recolhida nas Unidades Notificadoras, devendo ficar em poder do setor responsável.  2ª Via : entregue pela família ao cartório do registro civil para emissão da Certidão de Óbito.  3ª Via : permanece nas Unidades Notificadoras, em casos de óbitos notificados pelos estabelecimentos de saúde ou IML. óbitos por causas acidentais e/ou violentas O legista do Instituto Médico Legal (IML) preenche a declaração de óbito D.O. onde: A primeira via é retida, para posterior recolhimento em busca ativa pelos setores responsáveis. A segunda via é entregue aos familiares, que a levarão ao cartório do registro. A terceira via permanece retida no IML. Principais procedimentos do SIM S.I.M. - Base Nacional de Informações sobre Mortalidade. Nas Unidades Notificadoras. Comprometimento dos estabelecimentos de saúde. Nas Secretarias Municipais  As secretarias municipais de saúde constituem o primeiro elo da cadeia de processamento dos dados do SIM. Sendo responsável pelos seguintes procedimentos: • Distribuição dos documentos • Recebimento das declarações • Revisão • Codificação • Digitação • Relatório de críticas • Remessa dos dados Atribuições Estaduais  instância estadual é representada pelas secretarias estaduais de saúde ou outros órgãos definidos como responsáveis pelas Estatísticas Vitais. Pode estar dividido em diretorias de saúde.  Em resumo, no que diz respeito ao SIM, são atribuições da instância estadual: • Quanto à Documentação • Quanto ao sistema informatizado • Quanto aos dados No Centro Nacional de Epidemiologia  A Fundação Nacional de Saúde, por intermédio do Cenepi, é o gestor nacional do sistema, sendo o elo final da cadeia de processamento dos dados dos sistemas  O Cenepi recebe, de todos os estados, os dados sobre mortalidade e faz a consolidação na Base Nacional de Dados sobre Mortalidade. As informações são divulgadas das seguintes formas: Anuário de Estatísticas de Mortalidade, com dados desde 1977; Internet, pela página da FUNASA www.funasa.gov.br/sis/sis00.htm CD-ROM; Listagem fornecida,pela CGAIS, mediante solicitação. Atribuições Federais  Em resumo, no que diz respeito ao SIM, a instância federal, representada pelo Cenepi, por intermédio da Coordenação Geral de Análise de Informações em Saúde, tem as seguintes atribuições: Quanto à documentação: • Declaração de Óbito Manuais do sistema: • Manual de Procedimentos do SIM; • Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito. • Quanto ao sistema informatizado