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Secretaria de Atenção à Saúde Política Nacional de Humanização

HumanizaSUS GESTÃO PARTICIPATIVA

Co-Gestão

2.ª edição revisada 4.ª reimpressão

Série B. Textos Básicos de Saúde

Brasília – DF 2009

© 2004 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fi m comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens dessa obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora

Série B. Textos Básicos de Saúde Tiragem: 2.ª edição revisada – 4.ª reimpressão – 2009 – 500 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Política Nacional de Humanização Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, 4. andar, sala 408 CEP: 70058-900, Brasília – DF Tels.: (61) 3315-2562 / 3315- 3680 E-mail: humanizasus@saude.gov.br Home page: w.saude.gov.br/humanizasus

Revisão técnica: Secretaria de Gestão Participativa

Texto: Adail de Almeida Rollo

Colaboradores: Alba Figueroa Ana Costa Maria Auxiliadora Benevides Olga Matoso

Organização dos textos básicos da PNH: Eduardo Passos

Diagramação e layout: Cristina Maria Eitler (Kita)

Fotos: Delegados participantes da 12.ª Conferência Nacional de Saúde (realizada em Brasília, de 7 a 1 de dezembro de 2003), fotografados no stand do HumanizaSUS

Fotógrafo: Cléber Ferreira da Silva

Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfi ca

20 p.: il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde)
ISBN 85-334-0987-7
1. SUS (BR). 2. Política de saúde. 3. Prestação de cuidados de saúde. I. Título. I. Série.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS: gestão participativa: co-gestão / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Política Nacional de Humanização. – 2. ed. rev. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009. NLM WA 30 DB8

Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2009/0311

EDITORA MS Documentação e Informação SIA, trecho 4, lotes 540 / 610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3233-2020 / 3233-1774 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: w.saude.gov.br/editora

Equipe editorial:

Normalização: Karla Gentil

Revisão: Angela Nogueira e Lilian Assunção Diagramação: Alisson Albuquerque

Em inglês: HumanizaSUS. Participative Administration. Co-Administration

Títulos para indexação: Em espanhol: HumanizaSUS. Gestión Participativa. Co-Gestión

O Ministério da Saúde implementa a Política Nacional de Humanização (PNH)

HumanizaSUS

Ministério da Saúde tem reafi rmado o HumanizaSUS como política que atravessa as diferentes ações e instâncias do Sistema Único de Saúde, englobando os diferentes níveis e dimensões da atenção e da gestão.

Operando com o princípio da transversalidade, a

Política Nacional de Humanização (PNH) lança mão de ferramentas e dispositivos para consolidar redes, vínculos e a co-responsabilização entre usuários, trabalhadores e gestores. Ao direcionar estratégias e métodos de articulação de ações, saberes, práticas e sujeitos, pode-se efetivamente potencializar a garantia de atenção integral, resolutiva e humanizada.

Por humanização compreendemos a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde. Os valores que norteiam essa política são a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, a co-responsabilidade entre eles, os vínculos solidários e a participação coletiva no processo de gestão.

Com a oferta de tecnologias e dispositivos para confi guração e fortalecimento de redes de saúde, a humanização aponta para o estabelecimento de novos arranjos e pactos sustentáveis, envolvendo trabalhadores e gestores do sistema, e fomentando a participação efetiva da população, provocando inovações em termos de compartilhamento de todas as práticas de cuidado e de gestão.

A PNH não é para nós um mero conjunto de propostas abstratas que esperamos tornar concreto. Ao contrário, partimos do SUS que dá certo. Para nós, então, o HumanizaSUS apresenta-se como uma política construída a partir de possibilidades e experiências concretas.

Queremos aprimorar e multiplicar! Daí a importância de nosso investimento no aprimoramento e na disseminação dos diferentes dispositivos com os quais operamos. Essas “Cartilhas do PNH” têm função multiplicadora; com elas, esperamos disseminar algumas tecnologias de humanização da atenção e da gestão no campo da

Saúde.

Gestão Participativa e Co-Gestão

Sistema Único de Saúde tem como um de seus princípios defi nidos na Constituição Federal a participação social, que resulta em maior democracia no espaço da gestão da saúde. Esta gestão é realizada pelos estados e municípios, pois o SUS adota, como estratégia organizativa, a descentralização para atingir os cidadãos em seu cotidiano.

Para operacionalizar a participação social, a Lei n.º 8.142 (BRASIL, 1990) orienta sobre a formação dos conselhos de saúde no âmbito nacional, estadual e municipal. Estes conselhos são compostos por trabalhadores e gestores de saúde (os quais ocupam 50% das vagas, sendo 25% para cada segmento) e por usuários do sistema (ocupando os outros 50%).

As representações dos usuários e dos trabalhadores no Conselho

Municipal, Estadual e Nacional de Saúde devem ter legitimidade e compromisso político com seus representados. Dessa forma, para garantia da representatividade e da legitimidade, toda sua atuação

Gestão Participativa Co-Gestão6 deveria ser precedida por consulta sobre os interesses de sua comunidade e seguida por retornos informativos sobre os resultados da atuação.

Conforme a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990 (BRASIL, 1990), as conferências nacionais de saúde acontecem regularmente a cada quatro anos e são convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho Nacional de Saúde. Independentemente da convocação nacional, os municípios podem e devem realizar suas conferências para debate das diretrizes e para o cuidado da saúde de sua população. Sugere-se que a convocação seja logo após o gestor assumir o cargo, pois assim estará construindo seu plano municipal de forma mais adequada aos anseios e às necessidades da população.

Os gestores das três esferas de gestão do SUS (federal, estadual e municipal) instituíram espaços de negociação e defi nição de pactos acerca dos assuntos da gestão. Trata-se da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no âmbito nacional, e das Comissões Intergestores Bipartites (CIB), no âmbito estadual, com representações do estado e dos municípios.

A participação social, no entanto, não pode estar restrita a essas instâncias formalizadas para o controle social. Esta deve ser valorizada e incentivada no dia-a-dia das unidades de atenção do SUS, em

Gestão Participativa Co-Gestão7 que a participação ainda é pequena. Mesmo os trabalhadores de saúde ainda participam pouco das decisões sobre os rumos das unidades em que trabalham. Pode-se atribuir ao fato de que lhes pareça uma participação difícil ou complexa, tanto por excesso de burocracia quanto por uma gestão centralizadora e pouco participativa no sistema de saúde.

Percebe-se que ao longo do tempo os serviços de saúde organizaram seu processo de trabalho baseando-se no saber das profissões e das categorias (as coordenações do corpo clínico ou médico, da enfermagem, dos assistentes sociais, etc.), e não em objetivos comuns. Na verdade esse tipo de organização não tem garantido que as práticas se complementem ou que haja solidariedade na assistência, e nem que as ações sejam efi cazes no sentido de oferecer um tratamento digno, respeitoso, com qualidade, acolhimento e vínculo. Isso tem acarretado falta de motivação dos profi ssionais e de incentivo ao envolvimento dos usuários.

Gestão Participativa Co-Gestão8

Por isso, a gestão participativa é importante como um instrumento valioso na construção dessa mudança, contribuindo para tornar o atendimento mais efi caz/efetivo e motivador para as equipes de trabalho.

A co-gestão é um modo de administrar que inclui o pensar e o fazer coletivo, para que não haja excessos por parte dos diferentes corporativismos e também como uma forma de controlar o estado e o governo. É, portanto, uma diretriz ética e política que visa motivar e educar os trabalhadores.

Os serviços de saúde têm três objetivos fi nalísticos: a produção de saúde, a realização profi ssional e pessoal dos trabalhadores e a sua própria reprodução enquanto política democrática e solidária, isto é, que inclui a participação de trabalhadores, gestores e usuários dos serviços de saúde, em um pacto de co-responsabilidade.

Na gestão participativa, reconhece-se que não há combinação ideal pré-fi xada desses três pontos, mas acredita-se que é no exercício do

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