Baixe Manual de gerenciamento de resíduos - FIRJAN e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Gestão Ambiental, somente na Docsity! MANUAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS Guia de procedimento passo a passo. Introdução Capítulo 1 - Obrigações e Sanções Legais Capítulo 2 - Os Resíduos e suas Classificações Capítulo 3 - Implantação de Plano de Gerenciamento de Resíduos – Passo a Passo Capítulo 4 - Métodos de Tratamento e Destinação Final Respostas para Dúvidas Mais Freqüentes 02 03 06 09 19 27 SUMÁRIO FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Presidente Isaac Plachta Presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente Augusto Cesar Franco Alencar Diretor Operacional Corporativo Fernando Sampaio Alves Guimarães Superintendente do SESI-RJ e Diretor Regional do SENAI-RJ Maury Saddy Diretor de Meio Ambiente Luís Augusto Azevedo Gerente de Meio Ambiente Christine Lombardo Costa Pereira Especialista em Meio Ambiente SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE/RJ Orlando Santos Diniz Presidente do Conselho Deliberativo Estadual Sérgio Malta Diretor Superintendente Evandro Peçanha Alves Bento Mario Lages Gonçalves Diretores Ricardo Wargas Gerente da Área de Inovação e Acesso à Tecnologia Dolores Lustosa Gerente do Núcleo SEBRAE/RJ de Econegócios e de Biotecnologia AUTORA Christianne Arraes Maroun Divisão de Documentação e Normas - Biblioteca Sistema FIRJAN. Manual de Gerenciamento de Resíduos: Guia de procedimento passo a passo. Rio de Janeiro: GMA, 2006. 2ª Edição ISBM 1. Resíduos I. Título Junho de 2006 363.728 S623m “ Resolução ANTT 420/2004 Regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ABNT NBR 10.005:2004 Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos ABNT NBR 10.007:2004 Amostragem de resíduos sólidos ABNT NBR 12.808:1993 Resíduos de serviço de saúde – Classificação ABNT NBR 14.725 Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) Os resíduos classe I – Perigosos são aqueles cujas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas podem acarretar em riscos à saúde pública e/ou riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada. Para que um resíduo seja apontado como classe I, ele deve estar contido nos anexos A ou B da NBR 10004 ou apresentar uma ou mais das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Os métodos de avaliação dos resíduos, quanto às características acima listadas, estão descritos em detalhes na NBR 10004 ou em normas técnicas complementares e são amplamente aceitos e conhecidos no Brasil. A classificação baseia-se nas características dos resíduos, se reconhecidos como perigosos, ou quanto à concentração de poluentes em suas matrizes. De acordo com a NBR 10004, os resíduos são classificados da seguinte forma: CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS NÃO PERIGOSOSPERIGOSOS CLASSE I CLASSE II B A Que são subdivididos em: Não inertes ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO; ÓLEO DE CORTE E USINAGEM USADO; EQUIPAMENTOS DESCARTADOS CONTAMINADOS COM ÓLEO; LODOS DE GALVANOPLASTIA; LODOS GERADOS NO TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS DE PINTURA INDUSTRIAL; EFLUENTES LÍQUIDOS OU RESÍDUOS ORIGINADOS DO PROCESSO DE PRESERVAÇÃO DA MADEIRA; ACUMULADORES ELÉTRICOS A BASE DE CHUMBO (BATERIAS); LÂMPADA COM VAPOR DE MERCÚRIO APÓS O USO (FLUORESCENTES). RESÍDUOS CLASSE I - PERIGOSOS EXEMPLOS DE RESÍDUOS CLASSE I – PERIGOSOS A classificação dos resíduos sólidos gerados em uma determinada atividade é o primeiro passo para estruturar um plano de gestão adequado. A partir da classificação serão definidas as etapas de coleta, armazenagem, transporte, manipulação e destinação final, de acordo com cada tipo de resíduo gerado. Na ausência de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, as normas técnicas (NBRs) relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, são as regulamentações amplamente adotadas no Brasil. Segundo a Norma NBR 10004 – Resíduos Sólidos – Classificação, revisada em 2004, a definição de resíduos sólidos é a seguinte: Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. A NBR 10004 ainda classifica os resíduos quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. Outras normas utilizadas para completar essa classificação são as seguintes: OS RESÍDUOS E SUAS CLASSIFICAÇÕES CAPÍTULO 2 ” 07Os Resíduos e suas Classificações Inertes ABNT NBR 10.157 Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, construção e operação ABNT NBR 10.006:2004 Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos ABNT NBR 14.598:2000 Produtos de petróleo – Determinação do ponto de fulgor ABNT NBR 11.174 Armazenamento de resíduos inertes (II b) e não inertes (II a) ABNT NBR 12.235 Armazenamento de resíduos sólidos perigosos Monitoramento e medições Não-conformidades e ações preventivas e corretivas Registros Auditoria do PGR Aspectos Ambientais Requerimentos legais e outros Objetivos e metas Desenvolver e implantar um Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR) é fundamental para qualquer empresário que deseja maximizar as oportunidades e reduzir custos e riscos associados à gestão de resíduos sólidos. Os mesmos preceitos da implantação de qualquer sistema de gestão devem ser aplicados no caso de um PGR. Isso significa adotar os passos apresentados na figura a seguir: O PGR deve assegurar que todos os resíduos serão gerenciados de forma apropriada e segura, desde a geração até a destinação final, e deve envolver as seguintes etapas: POLÍTICA DE RESÍDUOS Estrutura e responsabilidade Treinamento, consciência e competência Manuseio e acondicionamento Pré-tratamento Destinação final Documentação do PGR Controle operacional MELHORIA CONTÍNUA 08Os Resíduos e suas Classificações RESÍDUOS CLASSE II - NÃO PERIGOSOS De acordo com a NBR 10004, os resíduos classe II – Não perigosos dividem-se em: Resíduos Classe II - A Não inertes: aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I - Perigosos ou de resíduos classe II B - Inertes. Os resíduos classe II A – Não inertes podem apresentar propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água. Resíduos Classe II - B Inertes: quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa, segundo a ABNT NBR 10007, e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor, conforme anexo G, da NBR 10004. O anexo H da NBR 10004 lista alguns resíduos classificados como não perigosos. O LIXO COMUM GERADO EM QUALQUER UNIDADE INDUSTRIAL (PROVENIENTE DE RESTAURANTES, ESCRITÓRIOS, BANHEIROS ETC.) É NORMALMENTE CLASSIFICADO COMO CLASSE II A – NÃO INERTE. PARA DETERMINAR COM PRECISÃO O ENQUADRAMENTO NESTA CATEGORIA, O RESÍDUO NÃO DEVE CONSTAR NOS ANEXOS DA NBR 10004, NÃO PODE ESTAR CONTAMINADO COM NENHUMA SUBSTÂNCIA DOS ANEXOS C, D OU E DA NORMA E SER TESTADO DE ACORDO COM TODOS OS MÉTODOS ANALÍTICOS INDICADOS. EXEMPLOS DE RESÍDUOS CLASSE II A NÃO INERTES EXEMPLOS DE RESÍDUOS CLASSE II B INERTES CAPÍTULO 3 IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - PASSO A PASSO REVISÃO DA GESTÃO VERIFICAÇÃO E AÇÕES CORRETIVAS IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO PLANEJAMENTO1. 2.3. 4. 1. Geração (fontes) 2. Caracterização 3. Manuseio 4. Acondicionamento 5. Armazenamento 6. Coleta 7. Transporte 8. Reúso/reciclagem 9. Tratamento 10. Destinação final (classificação, quantificação) FLUXOGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A Figura 1, a seguir, apresenta o Fluxograma de Gerenciamento de Resíduos com todas as etapas do Plano de Gestão de Resíduos. Reciclagem/ Reutilização Externa Resíduo Gerado É perigoso? É possível reciclar ou reutilizar? Requer Pré-Tratamento? Reciclagem/ Reutilização Interna PROCESSO1 Caracterização e Classificação Armazenamento Temporário para Resíduos Não-Perigosos SIM NÃO DESTINAÇÃO FINAL3 (de acordo com características e classe) Requer Pré-Tratamento? Armazenamento Temporário para Resíduos Perigosos Pré-Tratamento2 DESTINAÇÃO FINAL3 (de acordo com características e classe) Pré-Tratamento2 SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO Modificação no processo ou mudança no design dos equipamentos; Eliminação ou substituição de materiais; Controle e gerenciamento de inventário; Melhoria da manutenção, organização e limpeza; Reutilização no processo; Reciclagem. Centrifugação; Separação Gravitacional; Redução de Partículas; Neutralização; Inertização; Lavagem. Tratamento Térmico; Tratamento Biológico; Co-processamento; Aterro Industrial. 1. PROCESSO 2. PRÉ-TRATAMENTO 3. DESTINAÇÃO FINAL 3º PASSO: VERIFICAÇÃO E AÇÕES CORRETIVAS Os documentos básicos de um PGR são os seguintes: OBJETIVOS E METAS: É importante que os objetivos atendam a conceitos gerais esperados, enquanto as metas apresentem números a serem alcançados e prazos. REQUERIMENTOS LEGAIS E OUTROS: Todos os requerimentos legais e outros aplicáveis devem estar documentos no PGR e devem ser atualizados constantemente. PROCEDIMENTOS ESCRITOS, DETALHANDO CADA UMA DAS ATIVIDADES ENVOLVIDAS NO PGR E SEUS RESPONSÁVEIS: Todas as atividades envolvidas no PGR devem estar balizadas por procedimentos escritos, cujo nível de detalhamento será estabelecido na etapa de planejamento, sendo específico para cada empresa. PROTOCOLOS DE AUDITORIAS INTERNAS E DE TERCEIROS: Para a realização das auditorias internas e dos terceiros que prestam serviço para a empresa em determinadas atividades constantes do PGR, devem ser desenvolvidos protocolos específicos, documentados. INDICADORES PARA ACOMPANHAMENTO DO PGR: Os indicadores para acompanhamento do desempenho do PGR também deverão estar devidamente documentados, possibilitando a comparação dos mesmos em diferentes períodos. FICHAS DE RESÍDUOS: É interessante que cada resíduo gerado tenha uma ficha própria, na qual estejam descritas todas as características do resíduo e suas formas de gestão. Ao lado encontra-se um exemplo de Ficha de Resíduo. Após realizar a implementação do PGR, conforme apresentado no 2º passo, é importante conduzir seu acompanhamento e promover ações corretivas quando necessário. As etapas que fazem parte do 3º passo estão descritas em detalhes a seguir. MONITORAMENTO E MEDIÇÕES: O monitoramento do PGR deverá ser conduzido através da criação de indicadores vinculados a resíduos (quantitativos, qualitativos e financeiros), fundamentais para a avaliação do desempenho da empresa, para a mensuração dos ganhos econômicos e ambientais e para a criação de metas e objetivos futuros; garantindo, assim, a melhoria contínua do desempenho ambiental. Os indicadores devem ser criados durante a implantação do PGR e reavaliados ao longo do seu funcionamento, de forma a espelhar da melhor maneira possível a eficácia dos processos conduzidos para o gerenciamento de resíduos na empresa. As medições dos indicadores selecionados devem ser guardadas por períodos de tempo determinados e comparadas periodicamente. É importante sempre fazer uma análise crítica dos resultados das medições de acordo com resultados históricos e/ou esperados para aquele indicador específico. Alguns exemplos de indicadores são: Quantidade de pilhas e baterias trocadas (mensal); Quantidade de baterias substituídas por recarregáveis; Custo para envio das baterias para reciclagem. 16Implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos – Passo a Passo RESÍDUOS TÍPICOS DESTA CATEGORIA Baterias e pilhas usadas ou danificadas de equipamentos ou veículos. Incluem baterias de níquel-cádmio (Ni-Cd), lítio (Li), mercúrio (Hg), alcalinas, zinco-carvão, níquel hidreto metálico e ácido-chumbo (Pb). ORIGEM DO RESÍDUO Veículos, motores, sistemas de geração de emergência, instrumentos e equipamentos pequenos, como celulares, rádios, máquinas fotográficas, etc. MEDIDAS DE SEGURANÇA Usar luvas ao manusear. Evitar quebrar e danificar as baterias, pois seu conteúdo pode ser perigoso. Evitar contato com olhos e pele. OPÇÕES DE MINIMIZAÇÃO Avaliar freqüência de troca. Usar baterias recarregáveis, onde aplicável. Usar equipamentos de baixo consumo de energia. Usar energia solar. Usar baterias com componentes menos perigosos. Avaliar outras fontes de corrente elétrica. Usar baterias de longa duração. No caso de pilhas comuns, dar preferência às de zinco-carvão, que não possuem resíduos perigosos. MODELO DE FICHA DE RESÍDUOS B A T E R I A S MÉTODOS DE GERENCIAMENTO PREFERENCIAIS Depois que as medidas de minimização tiverem sido adotadas onde apropriado, a seguinte seqüência de destinação deve ser utilizada: 1. Armazenamento Temporário: Em containers apropriados para resíduos perigosos, à prova de vazamentos e localizados em área seca e ventilada. Obs.: As pilhas comuns e alcalinas, de níquel metal hidreto, lítio, tipo botão e miniaturas não precisam ser armazenadas como resíduos perigosos, mas devem ser mantidas em recipientes localizados em área seca e ventilada. 2. Pré-Tratamento: Estabilizar o resíduo de bateria se a mesma estiver quebrada / danificada ou com vazamento. 3. Opções de Tratamento e destinação final em ordem de preferência): A. Reciclagem (apenas recicladoras autorizadas pelo órgão ambiental competente) ou devolução ao fabricante. B. Aterros industriais para resíduos perigosos (classe 1) autorizados pelo pelo órgão ambiental competente. Obs.: As pilhas comuns e alcalinas, de níquel metal hidreto, lítio, tipo botão e miniaturas podem ser dispostas em aterros para resíduos não perigosos. 2) 1) O aproveitamento dos resíduos gerados pode trazer benefícios interessantes, tanto do ponto de vista ambiental como também: Do ponto de vista econômico, essas soluções são atrativas tanto na redução de custos de transporte e da disposição legal do aterro, quanto na redução dos custos globais das matérias-primas. A escolha dos métodos de tratamento e disposição final deve considerar fatores técnicos, legais e financeiros. A figura a seguir relaciona o fluxo para a escolha da melhor tecnologia para tratamento e disposição final de resíduos. na redução da criação e utilização de aterros nos gastos com acondicionamento e transporte na redução da utilização dos recursos naturais na diminuição dos riscos ambientais proporcionados por esses resíduos Aproveitamento energético; Redução do uso de energia e água. Amostragem, caracterização e classificação dos resíduos de acordo com as normas ABNT NBR 10004, NBR 10005, NBR 10006 e NBR 10007; Atendimento aos requisitos legais; Realização de testes de tratabilidade para comprovação da eficiência do tratamento; Menor custo; Maior responsabilidade social; Menor impacto ambiental. MÉTODOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL CAPÍTULO 4 AUDITORIA DO PGR: Para garantir que o PGR está operando de forma correta e sua melhoria contínua, o melhor método é realizar auditorias internas (etapas do PGR conduzidas na empresa) e auditorias externas (nos terceiros). 1. Auditorias Internas: As auditorias internas devem ser conduzidas periodicamente em todas as etapas do gerenciamento. O PGR deverá indicar claramente a periodicidade para realização das auditorias internas e deve conter um protocolo para a realização das mesmas. O protocolo deve ser específico para cada empresa e deve conter um checklist das questões vinculadas a resíduos que devem ser avaliadas durante a auditoria interna. 2. Auditorias nos terceiros: É fundamental realizar auditorias nas dependências dos terceiros contratados para conduzir quaisquer etapas do gerenciamento dos resíduos. Vale lembrar que o gerador dos resíduos sempre terá responsabilidade legal pelos mesmos até a sua destruição final. Da mesma forma que as auditorias internas, o PGR deve definir claramente a periodicidade destas auditorias. Não-conformidades e ações preventivas e corretivas: O resultado das auditorias e da análise dos indicadores informará sobre possíveis desvios do PGR, que são chamadas de não- conformidades (que podem ser desvios legais, técnicos e até mesmo relações custo/benefício que podem ser melhoradas). Depois de conhecidas as não-conformidades, devem ser estabelecidas ações corretivas e preventivas, de forma que as mesmas não se repitam no futuro. Registros: Todos os registros relativos a resíduos devem ser devidamente guardados. Esse procedimento, além de atender a requisitos legais, facilita o acompanhamento do PGR pelos responsáveis por cada etapa dos processos. De acordo com a DZ 1310 R.7, da FEEMA, que estabelece o Sistema de Manifesto de Resíduos, o gerador deve produzir apenas quatro vias do manifesto para cada movimentação e para cada tipo de resíduo. Para cada resíduo destinado para fora da unidade, deve-se providenciar também: 3) Documento emitido pelo receptor do resíduo informando a data e a hora em que o resíduo foi processado, tratado, incinerado, aterrado, etc. e o processo de tratamento ou disposição utilizado. Esses documentos devem ser mantidos pela empresa para resguardá-la em caso de haver quaisquer problemas em um dos receptores de resíduos. Documento de saída do resíduo, informando quantidade, destino, data, meio de transporte e percurso a ser percorrido. Documento de chegada do resíduo ao seu destino (pode ser o documento de saída protocolado junto ao receptor com a data e a hora de chegada ou um documento específico para ser assinado pelo receptor do resíduo). Avaliação de custos; Aprovação prévia do órgão ambiental; Geração de resíduos e efluentes secundários pela tecnologia adotada; Qualidade e o estado das instalações onde os resíduos serão tratados. 18Implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos – Passo a Passo Degrada completamente os resíduos, quebrando as moléculas dos componentes perigosos. Tecnologia aceita pelos órgãos ambientais, desde que em instalações licenciadas. Aplicada a grande número de tipos de resíduos. A seguir estão descritos os principais métodos de tratamento e disposição final. A) PROCESSOS TÉRMICOS: Existe uma grande variedade de técnicas de tratamento baseadas na aplicação de calor aos resíduos, os chamados processos térmicos. Os produtos resultantes do emprego dessas técnicas dependem da quantidade de calor utilizada. Os processos térmicos mais usuais incluem: 21Método de Tratamento e Destinação Final Gera cinzas, que devem ser corretamente dispostas de acordo com a sua composição. Gera emissões atmosféricas, que devem ser controladas. Alto custo. INCINERAÇÃO VANTAGENS DESVANTAGENS 20Método de Tratamento e Destinação Final A.1 Incineração: O processo de incineração utiliza a combustão controlada para degradar termicamente materiais residuais. Os equipamentos envolvidos na incineração garantem fornecimento de oxigênio, turbulência, tempo de residência e temperatura adequados e devem ser equipados com mecanismos de controle de poluição para a remoção dos produtos da combustão incompleta e das emissões de particulados, de SOx e NOx. É necessária a correta disposição dos resíduos sólidos resultantes (cinzas) após a incineração. Quando componentes orgânicos são incinerados, concentrações de metais aumentam nas cinzas e processos de estabilização ou inertização podem ser necessários para evitar a sua liberação para o meio ambiente. As cinzas devem ter sua composição analisada para que seja determinado o melhor método de disposição. Normalmente são utilizados aterros industriais. Monitoramento Necessário: Emissões atmosféricas, temperatura, tempo, oxigenação, composição das cinzas. A.2 Co-Processamento: O co-processamento consiste no reaproveitamento de resíduos nos processos de fabricação de cimento. O resíduo é utilizado como substituto parcial de combustível ou matéria-prima e as cinzas resultantes são incorporadas ao produto final, o que deve ser feito de forma controlada e ambientalmente segura. O tempo de residência e a temperatura do forno de cimento (normalmente entre 1400 e 1500ºC) são adequados para destruir termicamente a matéria orgânica. Esses fornos também devem ter mecanismos de controle de poluição atmosférica para minimizar a emissão de particulados, SOx e NOx para a atmosfera. Esta é uma alternativa de baixo custo freqüentemente utilizada para tratamento térmico de grande variedade de resíduos. Monitoramento Necessário: Emissões atmosféricas, temperatura, tempo, oxigenação. Incineração; Co-processamento; Pirólise; Plasma. CO-PROCESSAMENTO Necessita controle de emissões atmosféricas Alguns resíduos perigosos não podem ser co-processados devido à sua composição De acordo com a Resolução CONAMA 264 de 1999, é proibida a destinação via co-processamento dos resíduos: “domiciliares brutos, os resíduos de serviços de saúde, os radioativos, explosivos, organoclorados, agrotóxicos e afins”. Resíduos podem ser reaproveitados energeticamente Baixo custo Não gera cinzas, pois toda a matéria queimada é incorporada ao produto final ASCAREL EMBALAGENS, SACARIAS, BOMBONAS, LATAS, TAMBORES VAZIOS BORRAS OLEOSAS LODO DO TRATAMENTO DE EFLUENTES ÓLEO USADO RESÍDUOS ASSOCIADOS (TRAPOS, EPIS, MADEIRA, ETC. CONTAMINADOS COM ÓLEO) PRODUTOS QUÍMICOS RESÍDUOS DE PINTURA E OUTROS REVESTIMENTOS RESÍDUOS DE PODA DE VEGETAÇÃO SERRAGEM COM ÓLEO SOLVENTES PLÁSTICO E BORRACHA ALGUNS RESÍDUOS QUE PODEM SER TRATADOS POR INCINERAÇÃO BORRAS OLEOSAS LODO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES ÓLEO USADO PNEUMÁTICOS USADOS ÓLEOS E GRAXAS TINTAS E SOLVENTES PLÁSTICO BORRACHA SOLOS CONTAMINADOS REFRATÁRIOS USADOS CINZAS DE FORNOS EPIs CONTAMINADOS ALGUNS RESÍDUOS QUE PODEM SER TRATADOS POR CO-PROCESSAMENTO VANTAGENS DESVANTAGENS 1. O QUE SÃO RESÍDUOS PERIGOSOS? A EMPRESA É RESPONSÁVEL POR TODOS OS SEUS RESÍDUOS (OU SÓ OS PERIGOSOS) De acordo com a Norma ABNT 10004, resíduos perigosos são "aqueles cujas propriedades físicas, químicas ou infecto- contagiosas, podem acarretar em riscos à saúde pública e/ou riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada". Veja mais informações sobre a classificação de resíduos (perigosos, não perigosos, inertes, etc) no Capítulo II deste Manual - Os Resíduos e suas Classificações. A empresa geradora é responsável por todos os seus resíduos, incluindo os perigosos. 2. QUAL A DIFERENÇA ENTRE ATERRO E LIXÃO? Há basicamente três tipos de estruturas que são encontradas no Brasil para depósito de resíduos urbanos (lixo): 1) Aterro Sanitário: é a única estrutura que atende completamente a legislação. Um aterro sanitário é uma obra de engenharia que possui sistema de impermeabilização inferior, captação e tratamento do chorume (líquido poluente gerado pela degradação do lixo) e gestão adequada dos resíduos. 2) Aterro Controlado: não é tão correto quanto o aterro sanitário, mas é uma evolução de um lixão. Apresenta algumas das estruturas do aterro sanitário, mas não todas. 3) Lixão: é apenas um vazadouro de lixo, sem qualquer controle, por ser altamente poluente, deve ser evitado. 3. A MINHA EMPRESA PODE SER MULTADA SE O TRANSPORTADOR JOGAR OS TAMBORES DE ÓLEO USADO EM UM TERRENO QUALQUER? Sim. A empresa geradora é co-responsável, nesse caso. É por isso, que as empresas geradoras devem auditar periodicamente seus prestadores de serviço, certificando-se de que eles estão gerenciando suas atividades corretamente. 4. O QUE SIGNIFICA CO-RESPONSABILIDADE? O GERADOR É MESMO RESPONSÁVEL ATÉ A DESTINAÇÃO FINAL? O Gerador é responsável por seus resíduos até a completa destruição dos mesmos, que vai além da destinação final. Caso algum terceiro exerça atividades relacionadas aos resíduos gerados na empresa, ela também é responsável no caso de qualquer de gestão inadequada. É isso que se chama de co-responsabilidade. 5. QUAIS SÃO AS OPÇÕES DE DESTINAÇÃO? QUAL O CUSTO? ELES PRECISAM TER LICENÇA? As principais opções de destinação estão relacionadas no Capítulo IV deste Manual. Os custos dependerão da necessidade de pré-tratamento, transporte, e da tecnologia escolhida. RESPOSTAS PARA DÚVIDAS MAIS FREQUENTES Sim. É necessária a devida licença ambiental, que deve ser específica para a atividade conduzida e para o tipo de resíduo a ser destinado. 6. O QUE É MANIFESTO DE RESÍDUOS? SEU PREENCHIMENTO É OBRIGATÓRIO? O manifesto de resíduos é obrigatório para qualquer movimentação do resíduo. É a maneira do órgão ambiental acompanhar os resíduos gerados e garantir que eles estão sendo gerenciados de forma adequada. 7. O QUE É INVENTÁRIO DE RESÍDUOS? AS PEQUENAS EMPRESAS TAMBÉM DEVEM PREENCHER O INVENTÁRIO? O Inventário de Resíduos é um banco de dados que contém todos os resíduos gerados em uma determinada região geográfica. As pequenas empresas devem preencher o inventário dependendo da quantidade e do tipo de resíduos gerados. 8. RESÍDUOS NÃO CONTAMINADOS (PAPEL DE ESCRITÓRIO, REFEITÓRIO...) PODEM SER ENCAMINHADOS PARA ATERROS SANITÁRIOS DA PREFEITURA? Em primeiro lugar, devem ser avaliadas as possibilidades de reciclagem e de reutilização. Caso não seja possível reciclar ou reutilizar os resíduos não contaminados, eles devem ser encaminhados à destinação final. Essa destinação pode ser em um aterro da prefeitura, desde que a mesma aceite os resíduos, de acordo com sua legislação. 9. O QUE É BOLSA DE RESÍDUOS? Os resíduos gerados por uma empresa podem ser matéria-prima para outra. A Bolsa de Resíduos do Sistema FIRJAN busca promover a livre negociação de resíduos entre indústrias, conciliando ganhos econômicos com ganhos ambientais. Em www.firjan.org.br, qualquer empresa pode buscar e anunciar resíduos gratuitamente. As informações contidas na Bolsa são constantemente atualizadas. A troca de informações proporcionada pela Bolsa de Resíduos é uma iniciativa que existe em diversos estados do país. 27Respostas para Dúvidas Mais Frequentes