Plano regional estratégico da subprefeitura sé

Plano regional estratégico da subprefeitura sé

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Sumário

Título I Das Políticas Públicas Regionais. Capítulo I Dos Objetivos para o Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Região Capítulo I Dos Objetivos para o Desenvolvimento Econômico e Social. Capítulo I Dos Objetivos para o Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida. Capítulo IV Dos Objetivos para o Desenvolvimento Urbano com Qualidade Ambiental.

Título I Do Plano Urbanístico-Ambiental Capítulo I Dos Elementos Estruturadores e Integradores Seção I Rede Hídrica Ambiental Estrutural Seção I Rede Viária Estrutural Seção I Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo Seção IV Rede Estrutural de Eixos e Pólos de Centralidade Capítulo I Dos Elementos Integradores

Seção I Da Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana

Título I Do Uso e Ocupação do Solo Capítulo I Das Macrozonas Capítulo I Do Zoneamento Seção I Das Zonas Exclusivamente Residenciais – ZER Seção I Das Zonas Predominantemente Industriais – ZPI Seção I Das Zonas Mistas – ZM Seção IV Das Zonas Centralidades Polares e Lineares – ZCP e ZCL Seção V Das Zonas Especiais Subseção I Das Zonas Especiais de Preservação Cultural – ZEPEC Subseção I Das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS Subseção I Das Zonas de Ocupação Especial – ZOE Capítulo I Do Uso do Solo Seção I Da Instalação de Usos Capítulo IV Dos Instrumentos de Gestão Urbana Ambiental Seção I Dos Instrumentos Indutores do Uso Social da Propriedade Seção I Do Direito de Preempção Seção I Da Outorga Onerosa do Direito de Construir Seção IV Da Transferência do Direito de Construir Seção V Das Áreas de Intervenções Urbanas e Projetos Estratégicos Seção VI Das Operações Urbanas Consorciadas

Titulo I Das políticas Publicas Regionais Capítulo I Dos Objetivos de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Região

Art.1º O Plano Regional Estratégico da Subprefeitura Sé estabelece objetivos e diretrizes de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental e de qualidade de vida, visando à correção dos desequilíbrios sociais e entre distritos, buscando alcançar o desenvolvimento harmônico da região, por meio de Projetos Estratégicos, Programas de Requalificação, Áreas de Intervenção Urbana e pela Operação Urbana Centro.

Art.2º São objetivos de desenvolvimento urbano e ambiental da região:

I. estimular a instalação de atividades diversificadas de alta tecnologia, de atração nacional e internacional, reforçando o papel de centro metropolitano e de cidade mundial;

I. fortalecer as funções turísticas de entretenimento, lazer, cultura e negócios; I. reforçar a diversificação de usos na área central da cidade, incentivando o uso habitacional, e atividades culturais e de lazer;

IV. incentivar a localização de órgãos de administração pública dos três níveis de governo na área central;

V. valorizar e incentivar a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental urbano, consolidando a identidade do centro metropolitano;

VI. implementar as ações do “Programa Monumenta Luz” em conjunto com o Governo do Estado e Ministério da Cultura;

VII. implementar o Programa de Reabilitação da Área Central – Ação Centro–PMSP/BID nos distritos: Sé; República; Cambuci; Bela Vista; Consolação; Santa Cecília, Bom Retiro e Liberdade, visando à: a. recuperação do ambiente urbano, em especial das áreas degradadas, por meio do incremento das atividades de zeladoria da Subprefeitura, da requalificação de edifícios de interesse histórico, do controle de inundações e do tratamento de resíduos sólidos recicláveis; b. melhoria da circulação e dos transportes; c. reversão da desvalorização imobiliária e recuperação da função residencial; d. transformação do perfil econômico e social, por meio de ações de fomento da pluralidade econômica, da inclusão social, da segurança urbana e da cultura.

VIII. promover a integração das ações e dos recursos sob a responsabilidade de diferentes órgãos da administração municipal, em prol dos objetivos e diretrizes deste Plano Regional Estratégico;

IX. articular as políticas setoriais municipais e de outros níveis de governo; X. garantir o uso adequado de espaços públicos e privados, em especial na planície aluvial dos rios Tamanduateí e Tietê e no entorno da Avenida Tiradentes, promovendo a expansão das atividades do centro histórico até o centro de convenções do Anhembi;

XI. intervir em áreas desocupadas ou ocupadas por usos inadequados; XII. recuperar áreas degradadas, em especial aquelas ocupadas por habitações precárias;

XIII. assegurar prioridade no atendimento à população moradora em cortiços ou em favelas existentes no território da Subprefeitura;

XIV. dar continuidade ao processo de gestão democrática de participação popular durante a elaboração dos Planos de Bairros e de revisão deste Livro;

XV. dar prosseguimento aos Programas de Requalificação Urbana e Funcional das regiões da Rua Treze de Maio e Avenida Paulista;

XVI. modernizar e tornar mais eficiente o sistema de iluminação pública no centro, priorizando o pedestre;

XVII. melhorar a gestão e o ordenamento dos espaços públicos nas principais ruas comerciais através do Programa Ruas Comerciais, Circuito de Compras e Loja Cidade de São Paulo, entre outros;

XVIII. buscar parcerias com a sociedade civil para a recuperação e manutenção de praças e jardins públicos.

Capítulo I Dos Objetivos para o Desenvolvimento Econômico e Social.

Art.3º São objetivos de desenvolvimento econômico e social:

I. incentivar a multiplicidade de funções, por meio de instrumentos que favoreçam o aproveitamento do estoque imobiliário ocioso;

I. estimular a alteração de uso das edificações existentes para as necessidades específicas, segundo distritos da Subprefeitura;

I. estimular a produção de novas unidades habitacionais para diferentes faixas de renda, destinadas a diferentes composições familiares;

IV. resgatar o espaço público para a apropriação coletiva; V. estimular a abertura de espaços de apropriação coletiva interna e externa dos espaços comerciais e de prestação de serviços;

VI. apoiar a organização dos grupos de agentes econômicos instalados nos diversos subespaços centrais;

VII. estabelecer parcerias com outros níveis de governo, com organismos internacionais, inclusive governamentais, com entidades privadas, organizações não governamentais e associações comunitárias;

VIII. ampliar a oferta de habitação de interesse social; IX. viabilizar parcerias com entidades de classe para o incremento de novos empreendimentos residenciais destinados às faixas de renda média e baixa;

X. fazer gestões junto aos agentes de financiamento para a criação e acesso à linhas de crédito adequadas às diversas modalidades e atendimento habitacional.

XI. criar incentivos e linhas de crédito especiais voltados à reabilitação de edificações, e em especial para a recuperação dos edifícios destinados à Habitação de Interesse

Social – HIS e à Habitação do Mercado Popular – HMP.

Capítulo I Dos Objetivos para o Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida.

Art.4º São objetivos do Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida:

I. assegurar o direito à moradia digna para a população de baixa renda que vive em habitações precárias;

I. estimular a reabilitação de imóveis, em especial, daqueles contidos nos Perímetros de Reabilitação Integrada do Habitat – PRIH e nas zonas especiais de interesse social – ZEIS;

I. complementar a rede de equipamentos sociais para atendimento das novas famílias;

IV. criar programas de capacitação e formação profissional, por meio da realização de oficinas escola de paisagismo, de restauração de monumentos, de reabilitação de edificações, de padrões de manutenção de espaços públicos;

V. criar mecanismos de geração de emprego e renda para a população de menor poder aquisitivo residente no território da Subprefeitura;

VI. readequar os abrigos e albergues públicos existentes na região central, incluindo novas abordagens e metodologias de atendimento;

VII. readequar a atuação dos ambulantes criando projetos de qualificação profissional; VIII. reforçar a segurança urbana com a instalação de bases comunitárias de segurança em locais estratégicos nos espaços públicos, envolvendo ação conjunta com a polícia militar e civil.

Capítulo IV Dos Objetivos para o Desenvolvimento Urbano com Qualidade Ambiental.

Art.5º São objetivos do Desenvolvimento Urbano com Qualidade Ambiental:

I. implementar obras de melhoria urbana na área da Subprefeitura; I. promover a valorização da paisagem urbana e a melhoria da infra-estrutura e de sua qualidade ambiental;

I. permitir a identificação, leitura e apreensão da paisagem, garantindo sempre que possível, a continuidade visual dos referenciais históricos do centro da cidade;

IV. assegurar a visibilidade dos bens tombados por meio do controle dos anúncios de publicidade e do gabarito das edificações do entorno;

V. promover a gestão integrada dos mobiliários urbanos com os demais órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, visando à segurança e ao conforto do percurso dos pedestres e à melhor qualificação dos espaços públicos;

VI. promover a preservação, recuperação e melhoria das condições de ocupação do solo de forma a garantir o controle da permeabilidade, em especial na planície aluvial dos rios Tietê e Tamanduateí; VII. melhorar a qualidade do ambiente urbano por meio de obras de drenagem que minimizem os riscos de alagamento, inundação, desabamento e deslizamento;

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