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ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

NB – ENTRADA EM ESPAÇO CONFINADO

Objetivo e aplicação:

Os requerimentos desta norma são destinados à proteção local e dos trabalhadores contra os riscos de entrada em espaços confinados.

Definições:

Abertura de Linha: É o alívio intencional de um tubo, linha ou duto que é ou tenha sido transportador de substâncias tóxicas, corrosivas ou inflamáveis, um gás inerte ou qualquer fluído num volume, pressão ou temperatura capaz de causar lesão.

Aprisionamento: Condição de retenção do trabalhador no interior do espaço confinado que impeça sua saída do local pelos meios normais de escape ou que proporcione lesões ou a morte do trabalhador.

Área Classificada: É toda área onde existe a presença de gases combustíveis, onde são classificadas em grupos I e II, sendo o grupo II dividido em sub-grupo IIA, IIB e IIC e também em Zonas 01 e 02.

Atmosfera pobre de oxigênio: É a atmosfera contendo menos de 19,5 % de oxigênio em volume.

Atmosfera rica de oxigênio: É a atmosfera contendo mais de 23 % de oxigênio em volume.

Atmosfera de risco: Condição em que a atmosfera, em um espaço confinado, possa oferecer riscos ao local e expor os trabalhadores ao perigo de morte, incapacitação, restrição da habilidade para auto–resgate, lesão ou doença aguda causada por uma ou mais das seguintes causas:

  1. Gás/Vapor ou névoa inflamável em concentrações superiores a 10% do seu Limite Inferior de Explosividade LIE ou Lower Explosive Limit LEL;

  1. Poeira combustível viável em uma concentração que se encontre ou exceda o Limite Inferior de Explosividade LIE ou Lower Explosive Limit LEL);

NOTA: Esta concentração pode ser estimada pela observação da condição na qual a poeira obscureça a visão numa distância de 1,5m ou menos.

* (Aguardar parecer de especialistas)

  1. Concentração de oxigênio atmosférico abaixo de 19,5 % ou acima de 23 %;

  2. A concentração atmosférica de qualquer substância cujo Limite de Tolerância seja publicado na NR-15 ou em norma mais restritiva (ACGIH) e que possa resultar na exposição do trabalhador acima desse Limite de Tolerância;

  3. Qualquer outra condição atmosférica Imediatamente Perigosa à Vida ou à Saúde - IPVS ou IDLH – Immediately Dangerous to Health and Life);

Auto Resgate – Capacidade, desenvolvida pelo trabalhador através de treinamento, que possibilita seu escape com segurança, de ambiente confinado em que entrou em IPVS.

Avaliação de local: É o processo de análise onde os riscos aos quais os trabalhadores possam estar expostos num espaço confinado são identificados e quantificados. A avaliação inclui a especificação dos testes que devem ser realizados e os critérios que devem ser utilizados.

NOTA: Os testes permitem aos empregadores planejar e implementar medidas de controle adequadas para proteção dos trabalhadores autorizados e para determinar se as condições de entrada são aceitáveis no presente imediato, antes e durante a entrada.

Circuito Intrinsicamente Seguro: um circuito ou parte dele é intrinsicamente seguro quando não é capaz de liberar energia elétrica (faísca) ou térmica suficiente para, em condições normais (isto é, abrindo ou fechando o circuito) ou anormais (por exemplo, curto-circuito ou falta à terra), causar a ignição de uma dada atmosfera explosiva, conforme expresso no certificado de conformidade do equipamento.

Condição de entrada: Condições ambientais que devem permitir a entrada em um espaço confinado onde hajam critérios técnicos de proteção para riscos atmosféricos, físicos, químicos, biológicos e/ou mecânicos que garantam a segurança dos trabalhadores.

Condição Imediatamente Perigosa à Vida ou à Saúde (IPVS): é qualquer condição que cause uma ameaça imediata à vida ou que pode causar efeitos adversos irreversíveis à saúde ou que interfira com a habilidade dos indivíduos para escapar de um espaço confinado sem ajuda.

NOTA: Algumas substâncias podem produzir efeitos transientes imediatos que apesar de severos, possam passar sem atenção médica, mas são seguidos de repentina possibilidade de colapso fatal após 12 – 72 horas de exposição. A vítima “sente-se normal” da recuperação dos efeitos transientes até o colapso. Tais substâncias em concentrações perigosas são consideradas como sendo “imediatamente” perigosas à vida ou à saúde.

Condição Proibitiva de Entrada: É qualquer condição de risco que não permita a entrada em um espaço confinado.

Emergência: É qualquer interferência (incluindo qualquer falha nos equipamentos de controle e monitoração de riscos) ou evento interno ou externo, no espaço confinado, que possa causar perigo aos trabalhadores.

Engolfamento/Envolvimento: Condição em que uma substância sólida ou líquida, finamente dividida e flutuante na atmosfera, possa envolver uma pessoa e no processo de inalação, possa causar inconsciência ou a morte por asfixia.

Entrada: Ação pela qual as pessoas ingressam através de uma abertura para o interior de um espaço confinado. Essa ação passa a ser considerada como tendo ocorrido logo que alguma parte do corpo do trabalhador rompa o plano de uma abertura no espaço confinado.

Equipamentos de Resgate: São os materiais necessários para a equipe de resgate utilizar nas operações de salvamento em espaços confinados.

Equipe de resgate: É o pessoal capacitado e regularmente treinado para retirar os trabalhadores dos espaços confinados em situação de emergência e prestar-lhes os primeiros socorros.

Espaço confinado: É qualquer área não projetada para ocupação contínua, à qual tem meios limitados de entrada e saída, e na qual a ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes perigosos e/ou deficiência/enriquecimento de oxigênio que podem existir ou se desenvolverem.

Espaço Confinado representativo: É um simulador de um espaço confinado em tamanho de abertura, configuração e meios de acesso para o treinamento do trabalhador que não apresente riscos.

Inertização: É um procedimento de segurança num espaço confinado que visa evitar uma atmosfera potencialmente explosiva através do deslocamento da mesma por um fluído inerte. Este procedimento produz uma atmosfera IPVS deficiente de oxigênio.

Isolamento: É a separação física de uma área ou espaço considerado próprio e permitido ao adentramento, de uma área ou espaço considerado impróprio (perigoso) e não preparado ao adentramento.

Permissão de Entrada: É uma autorização escrita que é fornecida pelo empregador, ou seu representante legal, para permitir e controlar a entrada em um espaço confinado.

Permissão para trabalho a quente: É uma autorização escrita do empregador, ou seu representante legal, para permitir operações capazes de fornecer uma fonte de ignição.

Procedimento de permissão de entrada: É o documento escrito do empregador, ou seu representante legal, para a preparação e emissão da permissão de entrada. Assegura também, a continuidade do serviço no espaço confinado permitido, após o término da entrada.

Programa para entrada em espaço confinado: É um programa geral do empregador ou seu representante legal, elaborado para controlar e para proteger os trabalhadores de riscos em espaços confinados e para regulamentação da entrada dos trabalhadores nestes espaços.

Reconhecimento: Processo de identificação dos ambientes confinados e seus respectivos riscos.

Supervisor de Entrada: É a pessoa com capacitação e responsabilidade pela determinação se as condições de entrada são aceitáveis e estão presentes numa Permissão de Entrada, como determina esta norma.

Trabalhador autorizado: É o profissional com capacitação que recebe autorização do empregador, ou seu representante legal, para entrar em um espaço confinado permitido.

Vêdo: A palavra vêdo, tampa ou tampão, significa vedação para qualquer abertura, horizontal, vertical ou inclinada.

Vigia: É o trabalhador que se posiciona fora do espaço confinado e monitora os trabalhadores autorizados realizando todos os deveres definidos no programa para entrada em espaços confinados.

Requerimentos Gerais:

Todos os espaços confinados devem ser adequadamente sinalizados, identificados e isolados para evitar que pessoas não autorizadas adentrem a estes locais.

Se o empregador, ou seu representante legal, decidir que os trabalhadores contratados e sub-contratados não devem entrar no espaço confinado, o mesmo deverá tomar todas as medidas efetivas para evitar que os trabalhadores entrem no espaço confinado.

Se o empregador, ou seu representante legal, decidir que os trabalhadores podem entrar no espaço confinado, o empregador deverá desenvolver e implantar um programa escrito de espaços confinados com permissão de entrada. O programa escrito deverá estar disponível para o conhecimento dos trabalhadores, seus representantes autorizados e órgãos fiscalizadores.

O empregador, ou seu representante legal, deve coletar dados de monitoração e inspeção que darão suporte na identificação de espaços confinados.

Antes de um trabalhador entrar num espaço confinado, a atmosfera interna deverá ser testada por trabalhador autorizado e treinado, com um instrumento de leitura direta, intrinsicamente seguro, protegido contra emissões eletromagnéticas ou interferências de radiofrequências, calibrado e testado antes da utilização para as seguintes condições:

  • Concentração de oxigênio

  • Gases e vapores inflamáveis

  • Contaminantes do ar potencialmente tóxicos

O registro de dados deve ser documentado pelo empregador, ou seu representante legal, e estar disponível para os trabalhadores que entrem no espaço confinado.

As seguintes condições se aplicam a espaços confinados:

Deverão ser eliminadas quaisquer condições que os tornem inseguros no momento anterior à remoção de um vêdo, tampa ou tampão de entrada.

Em casos de trabalho em atmosfera IPVS ou potencialmente capaz de atingir níveis de atmosfera IPVS, os trabalhadores deverão estar treinados e utilizar EPI’s (equipamentos de proteção individual) que garantam sua saúde e integridade física.

Se uma atmosfera perigosa for detectada durante a entrada:

O espaço deverá ser analisado para determinar como a atmosfera perigosa se desenvolveu, para registro de dados..

O empregador, ou seu representante legal, deverá verificar se o espaço confinado está seguro para entrada e que as medidas que antecedem a entrada tenham sido tomadas através de permissão de entrada por escrito.

Programa de Entrada em Espaço Confinado:

O empregador que possua um espaço confinado deve:

Manter permanentemente um procedimento de permissão de entrada que contenha a permissão de entrada, arquivando-a;

Implantar as medidas necessárias para prevenir as entradas não autorizadas;

Identificar e avaliar os riscos dos espaços confinados antes da entrada dos trabalhadores;

Providenciar treinamento periódico para os trabalhadores envolvidos com espaços confinados sobre os riscos a que estão expostos, medidas de controle e procedimentos seguros de trabalho.

Manter por escrito os deveres dos supervisores de entrada, dos vigias e dos trabalhadores autorizados com os respectivos nomes e assinaturas.

Implantar o serviço de emergências e resgate mantendo os membros sempre à disposição, treinados e com equipamentos em perfeitas condições de uso.

Providenciar exames médicos admissionais, periódicos e demissionais – ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (Norma Regulamentadora-7 do Ministério do Trabalho).

Desenvolver e implementar os meios, procedimentos e práticas necessárias para operações de entradas seguras em espaços confinados, incluindo, mas não limitado aos seguintes:

Manter o espaço confinado devidamente sinalizado e isolado, providenciando barreiras para proteger os trabalhadores que nele entrarão.

Proceder manobras de travas, bloqueio e raqueteamento quando houver necessidade.

Proceder a avaliação da atmosfera quanto à presença de gases ou vapores inflamáveis, gases ou vapores tóxicos e concentração de oxigênio.

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