Baixe Consenso Brasileiro deAtenção Farmacêutica e outras Notas de estudo em PDF para Enfermagem, somente na Docsity! PROPOSTA Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica Atenção Farmacêutica no Brasil: “Trilhando Caminhos” Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica Proposta Brasília - DF, 2002 Documento elaborado por: Adriana Mitsue Ivama Lucia Noblat Mauro Silveira de Castro Naira Villas Boas Vidal de Oliveira Nelly Marín Jaramillo Norberto Rech Revisão: Bernadete Simas Julieta Ueta Murilo Freitas Dias Endereço para correspondência: atenfar@bra.ops-oms.org Dra. Nelly Marín Jaramillo Coordenadora de Medicamentos e Tecnologias - OPAS/OMS Setor Embaixadas Norte – Lote 19 - CEP 70294-070 Brasília-DF Tel (61) 426-9522 Fax: (61) 426-9591 www.opas.org.br/medicamentos Ficha catalográfica elaborada pelo Centro de Documentação da Organização Pan-Americana da Saúde Consenso brasileiro de atenção farmacêutica: proposta / Adriana Mitsue Ivama ... [et al.]. – Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2002. 24 p. ISBN 85-87 943-12-X 1. Serviços Farmacêuticos – Brasil. I. Ivama, Adriana Mitsue. II. Organização Pan-Americana da Saúde. NLM: QV 737 ©2002. Organização Pan Americana da Saúde Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que seja citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial. A opinião expressas no documento por autores denominados são de sua inteira responsabilidade Grupo Gestor: · Nelly Marín Jaramillo (Coordenadora) - Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) · Adriana Mitsue Ivama - OPAS/OMS e Rede UNIDA · Bernadete Simas Macedo - Universidade Federal de Goiás (UFG) · Carlos Alberto Pereira Gomes - Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica/Secretaria de Políticas de Saúde/Ministério da Saúde (GTAF/SPS/MS) · Micheline Meiners - Conselho Federal de Farmácia (CFF) (até outubro de 2001) · Ilenir Leão Tuma - CFF (a partir de outubro de 2001) · Isabel Cavalcanti Carlos - Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA-CE) · Lúcia Noblat - Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (SBRAFH) · Luiz Antonio Marinho Pereira - GTAF/SPS/MS · Mauro Silveira de Castro - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e SBRAFH · Naira Vilas Boas Vidal de Oliveira - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Ministério da Saúde (MS) · Norberto Rech - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) · Regina Siqueira - Secretaria de Saúde do Estado (SESA) - Ceará A lista completa de colaboradores encontra-se no anexo A, ao final do documento. Resumo Este documento é um dos resultados preliminares de um processo de construção coletiva que tem como objetivo promover a Atenção Farmacêutica no Brasil, considerando o contexto e as peculiaridades do país. A elaboração da proposta de consenso partiu de uma fundamen- tação teórica com os principais referenciais nacionais e internacionais, aliada à experiência dos participantes, com a utilização da técnica de grupo nominal. Neste documento encontram-se a contextualização, a proposta de consenso com um conceito de Atenção Farmacêutica, componentes da prática profissional para o seu exercício, termos relacionados ao processo de trabalho em Atenção Farmacêutica e sua interface com a farmacovigilância. Lista de abreviaturas 7 1. Introdução 11 1.1. Referenciais utilizados 12 1.2. Subsídios para a proposta de Consenso 13 1.2.1. Contexto da prática Farmacêutica no Brasil 14 1.2.2. Percepção dos participantes sobre Assistência Farmacêutica 15 1.2.3. Comentários 15 2. Proposta de Consenso 16 2.1. Proposta de conceito de “Atenção Farmacêutica” 16 2.1.1. Comentários 17 2.2. Componentes da prática profissional para o exercício da Atenção Farmacêutica no Brasil 18 2.2.1. Termos relacionados ao processo de trabalho em Atenção Farmacêutica 18 2.2.1.1. Problema Relacionado com Medicamento (PRM) 19 2.2.1.2. Acompanhamento/seguimento Farmacoterapêutico 19 2.2.1.3. Atendimento Farmacêutico 19 2.2.1.4. Intervenção Farmacêutica 20 2.3. Interface entre Atenção Farmacêutica e Farmacovigilância 20 Referências 21 Bibliografia recomendada 22 Anexos 25 11Proposta Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica: Proposta Caminhante não há caminho, faz-se caminho ao andar. (Caminante no hay camino, se hace camino al andar). Antonio Machado 1 www.opas.org.br/medicamentos 2 Os participantes encontram-se listados no Anexo A. Palavras-chave: atenção farmacêutica; assistência farmacêutica; serviços farmacêuticos; farmacêuticos. 1. Introdução A busca pela promoção da Atenção Farmacêutica no Brasil não deve ser entendida como um evento isolado. Este movimento, que vem ganhando o centro de discussões entre pesquisadores, formuladores de políticas e profissionais, tem sido introduzido no Brasil com diferentes vertentes e compreensões, sem diretrizes técnicas sistematizadas e muitas vezes sem levar em conta as características do país e seu sistema de saúde. Este documento é fruto de um processo de construção coletiva que incluiu uma consulta por meio da página de internet da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS)1 para a apresentação de experiências e reflexões sobre Atenção Farmacêutica, a realização de uma oficina de trabalho, em Fortaleza-CE no período de 11 a 13 de setembro de 2001 e de duas reuniões complementares em Brasília (25 e 26 de junho e 30 de julho/2002) como parte das estratégias adotadas para a promoção da Atenção Farmacêutica no Brasil2. A oficina de trabalho e as reuniões foram realizadas utilizando a técnica de grupo nominal, adaptada de Jones e Hunter (1999). O relato de todo o processo, bem como as recomendações e propostas de estratégias encontram-se no Relatório “Promoção da Atenção Farmacêutica no Brasil: trilhando caminhos” (OPAS/OMS, 2002a). 14 Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica Farmacêutica3. O objetivo foi identificar as compreensões correntes, na perspectiva de possibilitar o estabelecimento de consensos sobre conceitos relacionados à Atenção Farmacêutica e estratégias mais apropriadas à realidade sanitária do país, possibilitando ainda, diferenciar e integrar os conceitos de Assistência Farmacêutica e de Atenção Farmacêutica. 1.2.1. Contexto da prática farmacêutica no Brasil Os elementos identificados a partir dos entendimentos prioritários dos grupos de trabalho da I Oficina Nacional de Atenção Farmacêutica (OFICINA, 2001, p. 14) explicitam aspectos fundamentais da realidade, traduzida, entre outras, pelas seguintes constatações: • Crise de identidade profissional do farmacêutico e, em conseqüência, falta de reconhecimento social e sua pouca inserção na equipe multi- profissional de saúde, não representando um referencial como profis- sional de saúde na farmácia. Porém, existe uma busca de conhecimento como ferramenta para interferir no processo de melhoria da qualidade de vida da população e para que haja valorização do profissional farma- cêutico no país. • Deficiências na formação, excessivamente tecnicista, com incipiente formação na área clínica. Descompasso entre a formação dos farmacêuticos e as demandas dos serviços de atenção à saúde, tanto públicos como privados e nos diferentes níveis, bem como daquelas referentes ao setor produtivo de medicamentos e insumos necessários ao âmbito da saúde. Falta de diretrizes e escassez de oportunidades de educação continuada; • Dissociação entre os interesses econômicos e os interesses da saúde coletiva, com predomínio dos primeiros, resultando na caracterização da farmácia como estabelecimento comercial e do medicamento como um bem de consumo, desvinculados do processo de atenção à saúde; 3 Foi considerada a definição oficialmente adotada de Assistência Farmacêutica, que consta na Política Nacional de Medicamentos. 15Proposta • Prática profissional desconectada das políticas de saúde e de medi- camentos, com priorização das atividades administrativas em detrimento da educação em saúde e da orientação sobre o uso de medicamentos; • Ineqüidade no acesso aos medicamentos, embora exista um compromisso crescente dos gestores, farmacêuticos e de outros profissionais de saúde com a garantia de acesso da população às ações de atenção à saúde, incluindo-se a Assistência Farmacêutica, tanto no setor público como privado; • Embora existam definições legais referentes à Assistência Farmacêutica e à política de medicamentos, há problemas referentes à sua efetiva imple- mentação, incluindo-se a definição de mecanismos e instrumentos para a sua organização, avaliação e possíveis redirecionamentos; • Falta de integração e unidade entre as entidades representativas da categoria farmacêutica e outros segmentos da sociedade em torno das políticas de saúde. 1.2.2. Percepção dos participantes sobre Assistência Farmacêutica “Conjunto de ações desenvolvidas pelo farmacêutico, e outros profissionais de saúde, voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto no nível individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. Envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, progra- mação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população”. 1.2.3. Comentários Durante a I Oficina foi identificada a necessidade de aprofundar a discussão se a Assistência Farmacêutica deve ser entendida como “política norteadora 16 Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica de outras políticas setoriais, incluindo a política de medicamentos, na perspectiva de garantir o acesso da população às ações de saúde” ou “parte integrante da política de medicamentos”. Quanto ao conceito de Assistência Farmacêutica, o entendimento identificado na Oficina remete à necessidade de aprofundamento das discussões, especialmente em relação ao conceito definido na Portaria 3.916/98, a qual estabelece a Política Nacional de Medica- mentos, devido aos diferentes entendimentos existentes entre os participantes. Há que se destacar que houve consenso quanto ao entendimento da Assistência Farmacêutica como atividade multiprofissional e concebida no contexto de atenção integral à saúde, num modelo que privilegia a promoção da saúde. Tendo em vista o objetivo fundamental de garantir a integralidade das ações de saúde, incluindo-se o acesso com qualidade aos medicamentos, configura-se a necessidade de reflexão quanto à Assistência Farmacêutica como política, concebida enquanto conjunto de diretrizes gerais, de estra- tégias e instrumentos para a sua implantação e avaliação. A sua concretização envolve o estabelecimento de interfaces com outras políticas setoriais, com a participação dos diferentes atores envolvidos, conforme explicitada no processo de discussão da Oficina, já que qualificou como “recomendação” consensual para aprofundamento posterior. 2. Proposta de Consenso São apresentados a seguir o conceito de Atenção Farmacêutica, seus macro- componentes, termos complementares e sua interface com a Farmaco- vigilância, obtidos de forma consensual durante a I Oficina e reuniões complementares. 2.1. Proposta de conceito de “Atenção Farmacêutica” “É um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica. Compreende atitudes, valores éticos, comporta- mentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe 19Proposta 2.2.1.1. Problema Relacionado com Medicamento (PRM) “É um problema de saúde, relacionado ou suspeito de estar relacionado à farmacoterapia, que interfere ou pode interferir nos resultados terapêuticos e na qualidade de vida do usuário”. O PRM é real, quando manifestado, ou potencial na possibilidade de sua ocorrência. Pode ser ocasionado por diferentes causas, tais como: as relacionadas ao sistema de saúde, ao usuário e seus aspectos bio-psico-sociais, aos profissionais de saúde e ao medicamento. A identificação de PRMs segue os princípios de necessidade, efetividade e segurança, próprios da farmacoterapia. 2.2.1.2. Acompanhamento/seguimento Farmacoterapêutico “É um componente da Atenção Farmacêutica e configura um processo no qual o farmacêutico se responsabiliza pelas necessidades do usuário relacionadas ao medicamento, por meio da detecção, prevenção e resolução de Problemas Relacionados aos Medicamentos (PRM), de forma sistemática, contínua e documentada, com o objetivo de alcançar resultados definidos, buscando a melhoria da qualidade de vida do usuário”. A promoção da saúde também é componente da Atenção Farmacêutica e ao fazer o acompanhamento é imprescindível que se faça também a promoção. Entende-se por resultado definido a cura, o controle ou o retardamento de uma enfermidade, compreendendo os aspectos referentes à efetividade e à segurança. 2.2.1.3. Atendimento Farmacêutico6 “É o ato em que o farmacêutico, fundamentado em sua práxis, interage e responde às demandas dos usuários do sistema de saúde, buscando a resolução de problemas de saúde, que envolvam ou não o uso de medicamentos. Este processo pode compreender escuta ativa, identificação 6 O Atendimento Farmacêutico é mais amplo e pode ou não gerar uma intervenção farmacêutica. 20 Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica 7 Proposta elaborada em reunião realizada em 30/07/2002. de necessidades, análise da situação, tomada de decisões, definição de condutas, documentação e avaliação, entre outros”. 2.2.1.4. Intervenção Farmacêutica “É um ato planejado, documentado e realizado junto ao usuário e profis- sionais de saúde, que visa resolver ou prevenir problemas que interferem ou podem interferir na farmacoterapia, sendo parte integrante do processo de acompanhamento/seguimento farmacoterapêutico”. Atenção Farmacêutica pressupõe condutas do farmacêutico que corres- pondem às Intervenções em Saúde (IS), que incluem a Intervenção Farma- cêutica (IF), como um aspecto do acompanhamento farmacoterapêutico. 2.3. Interface entre Atenção Farmacêutica e Farmacovigilância7 A Atenção Farmacêutica é uma das entradas do sistema de Farmaco- vigilância, ao identificar e avaliar problemas/riscos relacionados a segurança, efetividade e desvios da qualidade de medicamentos, por meio do acompanhamento/seguimento farmacoterapêutico ou outros componentes da Atenção Farmacêutica. Isto inclui a documentação e a avaliação dos resultados, gerando notificações e novos dados para o Sistema, por meio de estudos complementares. Na medida em que o Sistema de Farmacovigilância retro-alimenta a Aten- ção Farmacêutica, por meio de alertas e informes técnicos, informações sobre medicamentos e intercâmbio de informações, potencializa as ações clínicas individuais (acompanhamento/seguimento, dispensação, educação...), outras atividades de Atenção e Assistência Farmacêutica como o processo de seleção de medicamentos, a produção de protocolos clínicos com prática baseada em evidências, integrada nas ações interdisciplinares e multiprofissionais, entre outras. Dessa forma, obtém-se a melhora da capacidade de avaliação da relação benefício/risco, otimizando os resultados da terapêutica e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e adequação do arsenal terapêutico. 21Proposta Referências BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 3.916, de 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 dez. 1998. Seção 1, p. 18. HEPLER, CD; STRAND LM. Opportunities and responsabilities in pharmaceutical care. Am J Hosp Pharm, Bethesda, v. 47, p. 533-543, 1990. JONES, J.; HUNTER, D. Using the Delphi and nominal group technique in health services research. In: POPE, C.; MAYS, N. (ed). Qualitative research in health care. London: BMJ, 1999. OFICINA NACIONAL DE ATENÇÃO FARMACÊUTICA, 1., 2001, Fortaleza. Atenção farmacêutica no Brasil: trilhando caminhos: relatório. Fortaleza, 2001. Disponível em: < http://www.opas.org.br/medicamentos/docs/atenfar.pdf>. Acesso em: 7 nov. 2002. ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DA SAÚDE; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OPAS/OMS). Termo de referência para a oficina de trabalho: atenção farmacêutica no Brasil: trilhando caminhos. Brasília; 2001. Disponível em: <www.opas.org.br/medicamentos>. Acesso em: 7 nov. 2002. ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DA SAÚDE; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OPAS/OMS). Termo de referência para a reunião do grupo de trabalho: termos complementares e processo de trabalho em atenção farmacêutica. Brasília, 2002a. Disponível em: <http://www.opas.org.br/medicamentos/docs/rn1906.pdf>. Acesso em: 7 nov. 2002. ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DA SAÚDE; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OPAS/OMS). Termo de referência para a reunião do grupo de trabalho: interface entre atenção farmacêutica e farmacovigilância. Brasília, 2002b. Disponível em: <http:// www.opas.org.br/medicamentos/docs/rn2507.pdf>. Acesso em: 7 nov. 2002. ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DA SAÚDE; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OPAS/OMS). Relatório 2001-2002: atenção farmacêutica no Brasil: trilhando caminhos. Brasília, 2002c. Disponível em: <www.opas.org.br/medicamentos>. Acesso em: 7 nov. 2002. ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD. El papel del farmacéutico en la atención a la salud: declaración de Tokio. Genebra, 1993. OTERO, M. J.; DOMÍNGUEZ-GIL, A. Acontecimientos adversos por medicamentos: uma patología emergente. Farm Hosp, [S.l.], v. 24, n. 4, p. 258-266, 2000. ANEXO A – Colaboradores do Documento que participaram da Oficina e Reuniões de Trabalho Nome E-mail 1. Adriana Mitsue Ivama ivama@bra.ops-oms.org 2. Adriano Max Reis farmacia@hc.ufmg.br 3. Ana Claudia de Araújo Teixeira anaclaudia@esp.ce.gov.br 4. Anderson Carniel sonfarm@terra.com.br 5. Bernadete Simas Macedo bernadetesimas@hotmail.com 6. Carlos Alberto Pereira Gomes assfarm@saude.gov.br 7. Cassyano Januário Correr cassyanocorrer@hotmail.com 8. Clóvis de Santana Reis csreis@bol.com.br 9. Cristiane Macêdo Feijó cristiane@p.menos.com.br 10. Cristianne Gonçalves cristianne.goncalves@anvisa.gov.br 11. Dr. Juan Antonio Avila Illanes (Bolívia) juantonio8@latinmail.com 12. Emília Vitória Silva emilia@cff.org.br 13. Eugenie Desirce Rabelo Néri eugenie@fortalnet.com.br 14. Fátima Canossa Barboza fatimacanossa@hotmail.com 15. Filomena Mayre Bezerra de Menezes evidence-ce@ig.com.br 16. Flavia Leite flavia.leite@anvisa.gov.br 17. Francisco Plácido Basílio placidobasilio@hotmail.com 18. Helena Carmem Guerra Pinheiro 19. Helena Lutécia Luna Coelho lutescia@ufc.br; 20. Henry Pablo Lopes Campos e Reis henrypablolcr@aol.com.br 21. Ilenir Leão Tuma ultuma@terra.com.br 22. Isabel Cristina C. Cavalcanti isabel.cavalcanti@bol.com.br 23. Janeth Oliveira da Silva Naves ojnaves@onix.com.br 24. José Gilberto Pereira cim@crf-pr.org.br 25. Josélia Cintya Quintão Frade joseliafrade@bol.com.br 26. Julieta Ueta jueta@usp.br 27. Lisiane da Siveira Ev lisiane@ef.ufop.br 28. Lúcia Noblat lacb@ufba.br 29. Luciana Maciel Zuicker luzuicker@bol.com.br 30. Luiz Antonio Marinho Pereira assfarm@saude.gov.br 31. Marcio Galvão Guimarães de Oliveira mar.galvao@bol.com.br 32. Maria Eneida Porto Fernandes eneidaf@ufc.br 33. Mario Chaves mario.chaves@saude.gov.br 34. Mauro Silveira de Castro castro@farmacia.ufrgs.br 35. Micheline Meiners michelinemeiners@hotmail.com 36. Murilo Freitas Dias murilo.freitas@anvisa.gov.br 37. Naira Oliveira nairaoliveira@hotmail.com 38. Nelly Marin Jaramillo nelly@bra.ops-oms.org 39. Norberto Rech nrech@sindfar.org.br 40. Orenzio Soler soler@nautilus.com.br 41. Regina Siqueira reginasiqueira@hotmail.com 42. Ricardo Carvalho Azevedo Sá ricardo.carvalho@esp.ce.gov.br 43. Selma Rodrigues de Castilho selma@predialnet.com.br 44. Silvana Macêdo de Morais 45. Silvio César Machado dos Santos silvio@ensp.fiocruz.br 46. Suzana Machado de Ávila suzana.avila@anvisa.gov.br 47. Suzie Marie T. Gomes smarietg@yahoo.com.br 48. Wellington B. da Silva wellingbs@hotmail.com 49. Yone de Almeida Nascimento yone_almeida@hotmail.com Facilitadores Nome E-mail 1. Cláudio Romero Pereira de Araújo claudio-araujoce@bol.com.br 2. Denise dos Santos Sen senadenise@yahoo.com.br 3. Fernanda Nícia fnicia@secrel.com.br 4. Vanessa Mendonça Picanço vanessa@esp.ce.gov.br O documento foi enviado para revisão a todos os participantes da Oficina de Trabalho e Reuniões complementares.